Alex Ferreira
3 de jun de 20234 min
Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), recebeu mais de 47 mil denúncias de violência cometida contra pessoas idosas, totalizando cerca de 282 mil violações de direitos, incluindo violência física, psicológica, negligência e exploração financeira ou material. É importante ressaltar que cada denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos.
Comparado ao mesmo período de 2022, o número de violações de direitos humanos aumentou em 87%. De janeiro a maio de 2022, foram registradas mais de 150 mil violações, provenientes de mais de 30 mil denúncias, de acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, a população brasileira com 60 anos ou mais representava 14,7% do total, o que corresponde a aproximadamente 31,2 milhões de pessoas.
Como forma de combater a violência contra os idosos e conscientizar a população sobre a importância desse tema, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançou a campanha Junho Violeta. Essa iniciativa, que disponibiliza peças publicitárias no formato digital para download gratuito, tem duração durante todo o mês de junho e é alusiva ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho e oficialmente reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2011.
O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, enfatiza a importância da mobilização em junho e destaca a necessidade de conscientização e minimização desse grave problema, que afeta milhões de pessoas idosas no Brasil. A meta é promover um amplo debate, compartilhar experiências bem-sucedidas e rever abordagens menos efetivas para prevenir e combater essa realidade, que abrange desde microagressões até agressões físicas, psicológicas e patrimoniais.
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressalta que a proteção, defesa e promoção dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais devem ser uma política de Estado. Ele considera um desafio construir uma política nacional voltada para esse público, destacando que é necessário um esforço conjunto para tornar a proteção dos idosos uma prioridade no Brasil.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como violência contra pessoas idosas qualquer ação que prejudique sua integridade física e emocional, limitando ou anulando seu papel social. Desde 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 4º, estabe
lece que nenhuma pessoa idosa pode ser negligenciada, discriminada, submetida a violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer violação de seus direitos, por ação ou omissão, deve ser punida conforme a lei.
- Negligência: quando os responsáveis pela pessoa idosa deixam de prover cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, alimentação, água e proteção contra condições climáticas extremas.
- Abandono: ocorre quando familiares, responsáveis governamentais ou institucionais se ausentam ou omitem socorro a uma pessoa idosa que necessita de proteção.
- Violência física: caracteriza-se pelo uso de força para maltratar e ferir a pessoa idosa, resultando em dor, incapacidade e até mesmo morte. A violência sexual também é enquadrada nessa categoria, quando atos como excitação, relação sexual ou práticas eróticas ocorrem por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.
- Violência psicológica: prejudica a autoestima e o bem-estar da pessoa idosa, por meio de ofensas, xingamentos, torturas, sustos, constrangimentos, destruição de propriedade, cerceamento do direito de ir e vir, bem como restrição do contato com amigos e familiares.
- Exploração financeira ou material: refere-se à exploração inadequada ou ilegal dos recursos financeiros e patrimoniais da pessoa idosa, incluindo o uso não consentido desses recursos. Além disso, também são observados casos em que a pessoa idosa é impedida de gerir seus próprios recursos financeiros, mesmo que tenha plena capacidade para fazê-lo, bem como danos e descuido em relação aos seus bens materiais.
O ambiente domiciliar é onde ocorre a maioria das violações, como aponta Alexandre da Silva, titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Infelizmente, muitas dessas violências ocorrem dentro das próprias residências, seja na casa da pessoa idosa ou na casa de seus familiares. Com a pandemia, essa situação se agravou, pois as pessoas passaram mais tempo juntas, enfrentando as consequências psicológicas, emocionais, sociais e econômicas do contexto pandêmico. Isso contribuiu para o aumento dos casos de violência nos lares.
Em caso de uma pessoa idosa ser vítima de violência, ela mesma ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do ocorrido pode ligar para o Disque 100. O serviço de atendimento, coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, funciona gratuitamente, de forma sigilosa, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados. Além disso, o MDHC disponibiliza outros canais de denúncia por meio do site da Ouvidoria, do aplicativo para smartphones "Direitos Humanos", do aplicativo Telegram (basta digitar na busca "Direitoshumanosbrasil") e do WhatsApp no número (61) 99611-0100. O atendimento também é oferecido em Língua Brasileira de Sinais (Libras). As denúncias são anônimas e, após registro, são encaminhadas às autoridades competentes para investigação.
É importante ressaltar que os cidadãos também podem buscar ajuda, orientação e fazer denúncias em outros locais, como unidades básicas de saúde (UBS) e delegacias de polícia. Em situações de risco iminente de violência, é recomendado ligar para o telefone 190 da Polícia Militar do estado.
Por @alexferreira.dna | "Fique de olho!
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