Carangola já paga pelo lixo; nova tarifa pode mais que dobrar cobrança enquanto estudo aponta custo local acima da média

Carangola já cobra dos moradores pelo serviço de coleta de lixo. O que está em discussão agora não é a criação de uma cobrança onde antes não existia nada. É a substituição da atual Taxa de Lixo pela Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos, a TMRS, com outra metodologia de cálculo e possibilidade concreta de aumento expressivo para parte dos usuários.

O Jornal Carangola analisou o Parecer Técnico nº 002/2026, o aditivo produzido em julho pela Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais, a ARIS-MG, o edital da Consulta Pública nº 013/2026 e uma conta real do SEMASA emitida em agosto de 2026.

Uma conta real mostra o tamanho da mudança

Na fatura analisada pelo Jornal Carangola, uma residência com consumo mensal de 13 metros cúbicos de água paga atualmente R$ 14,03 de Taxa de Lixo.

Na estrutura proposta pela ARIS-MG, imóveis residenciais com consumo entre 11 e 15 metros cúbicos ficam em uma faixa estimada de TMRS entre R$ 27,80 e R$ 32,43. A própria tabela tarifária apresenta R$ 30,12 como valor médio de referência para essa faixa.

Ou seja: no exemplo concreto analisado, uma cobrança de R$ 14,03 poderia passar para aproximadamente R$ 30,12. Mais que o dobro.

E esse não é o teto residencial. A estimativa chega a R$ 35,91 na faixa de 16 a 20 metros cúbicos, R$ 43,32 entre 21 e 30 metros cúbicos, R$ 50,04 entre 31 e 40 metros cúbicos e ultrapassa R$ 54 para consumos residenciais mais elevados.

O cálculo sai da rua e entra no hidrômetro

A mudança não se resume ao valor. Muda também a lógica utilizada para chegar até ele.

A Taxa de Lixo adotava critérios como categoria do imóvel, frequência da coleta e existência ou não de pavimentação na rua. A Lei Complementar Municipal nº 204, de 25 de setembro de 2025, instituiu o regime tarifário e determinou que a TMRS considere a categoria de uso do imóvel e o volume de água consumido.

O aditivo da ARIS-MG transformou essa determinação em uma fórmula composta por uma tarifa básica de disponibilidade e uma parcela variável associada ao consumo de água.

Na prática, o hidrômetro passa a influenciar também a cobrança pelo lixo.

A justificativa técnica é a utilização do consumo de água como uma aproximação da quantidade potencial de resíduos produzidos. O documento cita estudos que identificam correlação positiva entre as duas variáveis, inclusive pesquisa realizada em Carangola.

A receita pretendida sobe de R$ 2,81 milhões para R$ 4,19 milhões

O tamanho financeiro da mudança aparece com ainda mais clareza quando se observa a arrecadação pretendida.

Segundo o aditivo da ARIS-MG, a Taxa de Lixo faturou R$ 2.809.643,14 em 2025. No mesmo período, as despesas consideradas para o manejo de resíduos sólidos chegaram a R$ 5.546.445,44.

Para 2026, o estudo calcula uma receita requerida de R$ 5.571.248,32 para recuperação integral dos custos.

A ARIS-MG e a Prefeitura optaram, porém, por uma transição gradual. No primeiro ano da TMRS, a cobrança deverá buscar R$ 4.190.445,73. Isso significa acrescentar aproximadamente R$ 1,38 milhão à receita anual obtida com a cobrança do lixo já na primeira etapa.

O cronograma prevê recuperação de 50% do déficit no primeiro ano, 75% no segundo e 100% no terceiro, além das atualizações dos custos. A proposta também prevê reavaliações anuais durante essa fase de implantação.

O próprio estudo aponta custo de coleta acima das médias

Existe outro dado nos documentos oficiais que precisa participar dessa discussão.

No Parecer Técnico nº 002/2026, a própria ARIS-MG calculou em R$ 273,79 por tonelada o custo unitário médio da coleta de resíduos em Carangola.

No mesmo comparativo, o valor apresentado foi de R$ 169,86 por tonelada em Minas Gerais, R$ 193,48 no Brasil e R$ 199,02 na Região Sudeste.

O parecer não contorna o problema. O documento afirma que a discrepância evidencia uma “ineficiência relativa” do serviço local e acende sinal de alerta para sua sustentabilidade econômico-financeira.

Esse dado muda a qualidade do debate. Se o serviço local custa significativamente mais por tonelada que as referências estadual, regional e nacional apresentadas pela própria agência, a discussão pública não pode se limitar a encontrar uma fórmula capaz de fazer o usuário pagar mais.

Também precisa responder por que custa mais.

Uma consulta pública que precisa ser chamada pelo nome

A Consulta Pública nº 013/2026 começou em 6 de agosto e termina em 28 de agosto. O edital oficial informa claramente que seu objeto é a proposta de instituição da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos no município de Carangola.

A comunicação encontrada no portal da Prefeitura, porém, aparece sob o título genérico “Consulta Pública Manejo de Resíduos Sólidos”. Já a página oficial da ARIS-MG informa de forma explícita: “Proposta de Instituição da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) no município de Carangola, MG”.

Não é uma diferença irrelevante de redação.

Para quem recebe uma conta todos os meses, existe uma diferença enorme entre ser chamado a discutir “manejo de resíduos sólidos” e ser avisado de que está em consulta uma nova metodologia de cobrança capaz, em determinadas situações, de mais que dobrar o valor atualmente pago.

Nossa Leitura editorial

O problema central não é discutir se o serviço de coleta e destinação do lixo precisa ser financiado. Precisa. A legislação federal exige sustentabilidade econômico-financeira e admite cobrança por taxa ou tarifa.

O problema é tentar reduzir uma mudança desse tamanho a uma operação técnica.

Quando uma cobrança já existente pode mudar de aproximadamente R$ 14 para R$ 30 em um caso real, quando a receita pretendida sobe em mais de R$ 1,3 milhão já no primeiro ano e quando o próprio estudo oficial registra que o custo da coleta em Carangola está muito acima das médias comparadas, o cidadão merece mais do que a existência formal de uma consulta em uma página pública.

Merece ser avisado com clareza sobre o que está sendo decidido.

E merece outra resposta fundamental: antes de transferir progressivamente todo o déficit para a tarifa, quais medidas concretas estão sendo adotadas para enfrentar a “ineficiência relativa” identificada pela própria ARIS-MG?

Porque sustentabilidade financeira não pode significar apenas fechar a conta aumentando a cobrança. Eficiência também faz parte da equação.

Há ainda um problema clássico de transparência pública. Uma consulta só produz participação real quando quem será atingido consegue entender que existe uma decisão a ser tomada, qual impacto ela poderá causar e até quando pode se manifestar.

Do contrário, corre-se o risco de transformar participação popular em requisito burocrático: publica-se o aviso, encerra-se o prazo e, meses depois, diante da cobrança maior, resta a resposta formal de que “houve consulta pública”.

Houve. A questão é saber quantos carangolenses perceberam que estavam sendo consultados sobre o valor que poderá aparecer mensalmente em suas contas.

Entenda o que está em discussão

A TMRS ainda não representa uma tarifa definitivamente homologada nos valores apresentados. Os números publicados pela ARIS-MG integram a estrutura referencial submetida à Consulta Pública nº 013/2026.

O regime tarifário, entretanto, não surgiu nesta consulta. A Lei Complementar Municipal nº 204/2025 já instituiu a TMRS e estabeleceu sua cobrança com base no custo efetivo do serviço, considerando categoria do imóvel e consumo de água.

A etapa atual trata justamente daquilo que chegará mais perto do bolso do usuário: metodologia, parâmetros, valores referenciais, transição para recuperação dos custos e forma de implementação.

A ARIS-MG recebe críticas, opiniões e sugestões até 28 de agosto. Segundo o edital, as manifestações devem indicar o documento ou item questionado e apresentar fundamentação. Após o encerramento, a agência deverá analisar as contribuições e publicar relatório com suas considerações.

É antes da homologação que essa discussão faz sentido. Depois que o novo valor estiver lançado na fatura, discutir participação popular será discutir o passado.