O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e concentrou na Presidência da Corte a condução da crise. Na prática, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, permanecem nos cargos por enquanto.

Mendonça havia determinado na terça-feira (8) o afastamento dos dois delegados, sob a alegação de que relatórios de inteligência da corporação indicariam monitoramento ilícito de autoridades. Na manhã desta quarta, Dino concedeu uma decisão para reintegrá-los. Horas depois, Fachin suspendeu tanto o afastamento quanto a reintegração, evitando que decisões individuais continuassem a se sobrepor.

A permanência dos dirigentes da Polícia Federal decorre, segundo a decisão mais recente, da competência do Poder Executivo para nomear e exonerar a direção do órgão. Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues apresente informações e determinou que o plenário do Supremo examine o conjunto das controvérsias em sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro.

Presidência do STF assume casos sensíveis

Em outro ato, Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news a partir desta quarta. As medidas já tomadas continuam válidas, mas investigações e procedimentos ainda abertos relacionados a integrantes do Supremo serão encaminhados à Presidência da Corte.

O presidente do STF também suspendeu o procedimento relatado por Mendonça no qual foi divulgado um relatório de 218 páginas produzido pela Polícia Federal. O documento aponta vínculos do banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades, entre elas Moraes, Andrei Rodrigues e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As referências constantes do relatório fazem parte de apurações e não representam condenação ou confirmação automática de irregularidade.

Também ficou congelado o pedido apresentado por Moraes para que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A determinação de Fachin estabelece que qualquer procedimento sobre possível investigação de integrantes do STF deve ser previamente remetido à Presidência do tribunal.

Como a crise chegou ao ponto atual

A disputa se intensificou depois que Mendonça tornou público o relatório da PF ligado às investigações sobre o Banco Master e desvios no INSS. Moraes reagiu pedindo investigação contra o colega. Na sequência, Mendonça afastou a cúpula da Polícia Federal, Dino reverteu essa medida e Fachin interveio para interromper o ciclo de decisões concorrentes.

A Advocacia-Geral da União havia recorrido contra o afastamento dos dirigentes da PF e afirmou que a decisão de Fachin preserva a competência constitucional do presidente da República sobre os cargos de direção da corporação.

Até a análise do plenário, a decisão da Presidência do STF é o ato vigente. Isso significa que Andrei Rodrigues continua no comando da Polícia Federal e que os procedimentos envolvendo ministros da Corte ficam centralizados sob supervisão de Fachin.

Fontes: Supremo Tribunal Federal; Reuters; Advocacia-Geral da União; Folha de S.Paulo.