A ativação e a manutenção de linhas de celular no Brasil passarão a exigir validação biométrica. Norma aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações determina reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais. A mudança será implantada em etapas e não exige que todos os usuários façam o procedimento imediatamente.

Primeira etapa atinge o pré-pago

As operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para adotar a validação nas novas ativações de linhas pré-pagas. Para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027.

Quem já tem linha também passará pelo processo

Usuários que ainda não tenham sido validados biometricamente deverão ser recadastrados até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas não regularizadas poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, desde que sejam cumpridas as regras de aviso e os prazos previstos pela Anatel.

Reconhecimento facial terá prova de vida

A validação não se resume a enviar uma fotografia. A norma prevê reconhecimento facial com mecanismo de prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes. O objetivo declarado pela agência é dificultar a habilitação de linhas em nome de terceiros e reduzir fraudes que usam chips cadastrados com dados falsos.

Operadoras terão de oferecer alternativas

A Anatel também prevê procedimentos alternativos quando a validação biométrica não for possível, além de exigir proteção dos dados pessoais conforme a LGPD. Para o consumidor, o ponto mais importante é utilizar apenas canais oficiais das operadoras e desconfiar de links enviados por terceiros pedindo fotografia, documento ou acesso a dados bancários.