O Imposto Seletivo, novo tributo da reforma tributária destinado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, deve ter suas alíquotas apresentadas ao Congresso até 3 de novembro. A cobrança está prevista para 2027, mas os percentuais ainda não haviam sido oficialmente divulgados até o fechamento.

Quem está no alcance do imposto

As regras já aprovadas incluem cigarros e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos com maior impacto ambiental, extração de determinados bens minerais, loterias e apostas. O objetivo declarado do tributo é desestimular consumo ou atividades com externalidades negativas.

Alíquotas ainda são a parte que falta

O governo informou que pretende editar medida provisória com os percentuais. Isso significa que já é possível identificar os grupos alcançados, mas ainda não é responsável afirmar quanto cada produto pagará. A proposta terá de ser publicada e submetida ao Congresso.

Cobrança não começa imediatamente

A expectativa apresentada no Senado é de início da cobrança em fevereiro de 2027 porque o Imposto Seletivo está sujeito à anterioridade de 90 dias. A data efetiva depende da publicação da norma com as alíquotas dentro do calendário projetado.

Arrecadação prevista é de R$ 41,9 bilhões

O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 trabalha com projeção de R$ 41,9 bilhões de arrecadação com o Imposto Seletivo. Essa é uma estimativa orçamentária, não receita já contratada. O valor poderá variar conforme as alíquotas finais, a data de início da cobrança e o comportamento do consumo.