O Governo Federal pretende abrir espaço de cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para bancar novas medidas sem aumentar o limite total de gastos. Na prática, isso significa que parte do dinheiro previsto para algumas despesas terá de mudar de destino.

O Ministério do Planejamento afirma que o remanejamento será feito sem elevar o teto de despesas e sem alterar a meta fiscal estabelecida para o próximo ano.

A conta, portanto, não será resolvida simplesmente acrescentando R$ 20 bilhões ao orçamento.

Se novas prioridades vão entrar dentro do mesmo limite, outras despesas terão de perder espaço ou apresentar custo menor do que o inicialmente previsto.

Governo quer acomodar novas medidas dentro do mesmo teto

Segundo o Ministério do Planejamento, o ajuste servirá para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente.

Entre as ações citadas pelo governo estão subvenção aos combustíveis, reajuste do Bolsa Família, ampliação do Pé-de-Meia, renegociação de dívidas e medidas de apoio aos microempreendedores individuais, os MEIs.

Parte desse custo poderá ser absorvida caso despesas obrigatórias acabem ficando abaixo das estimativas usadas quando o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 foi elaborado.

Mas o próprio governo admite que outra parcela terá de ser remanejada entre áreas da administração federal.

Até agora, o Planejamento não detalhou quais despesas perderão recursos nem quais áreas terão seus orçamentos reduzidos para abrir esse espaço.

O problema: quase todo o orçamento já tem destino obrigatório

O tamanho do desafio aparece quando se olha para a composição das contas de 2027.

O Projeto de Orçamento estabelece um limite de aproximadamente R$ 2,576 trilhões para despesas primárias sujeitas ao arcabouço fiscal.

Mas cerca de 92% desse espaço já é ocupado por despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, pessoal e outras obrigações definidas por lei.

A parcela sobre a qual existe maior liberdade para fazer escolhas é muito menor.

A proposta orçamentária reserva aproximadamente R$ 222,1 bilhões para despesas discricionárias do Executivo, utilizadas na manutenção da máquina pública, investimentos e programas sobre os quais há maior margem de decisão.

Os R$ 20 bilhões que o governo pretende acomodar equivalem a cerca de 9% desse volume discricionário. Isso não significa que os R$ 20 bilhões sairão integralmente dessa parcela, porque parte poderá surgir da revisão de despesas obrigatórias. Mas a comparação mostra a dimensão do valor que está sendo redistribuído.

Quando o dinheiro muda de prioridade, alguma outra prioridade perde espaço

Remanejamento não significa necessariamente corte definitivo de uma política pública.

Uma despesa inicialmente superestimada pode ser revista. Um programa pode exigir menos recursos do que o previsto. Uma dotação pode ser transferida para outra finalidade sem comprometer sua execução.

Mas também existe a possibilidade de o ajuste atingir recursos que estavam reservados para custeio, investimentos, projetos ou programas que disputam o limitado espaço discricionário do orçamento.

É justamente essa informação que ainda falta.

Saúde e Educação têm proteção, mas nem todo gasto dessas áreas está blindado

O Projeto de Orçamento de 2027 prevê R$ 272,2 bilhões para ações e serviços públicos de Saúde, valor correspondente ao piso constitucional da área.

Para Educação, a proposta prevê valores superiores ao mínimo constitucional aplicável.

Esses pisos estabelecem proteção mínima, mas não significam que toda despesa existente dentro desses ministérios esteja automaticamente impedida de sofrer alterações durante a negociação orçamentária.

O mesmo raciocínio vale para infraestrutura, agricultura, ciência, assistência, universidades, manutenção administrativa e demais áreas que dependem de recursos discricionários.

Por isso, saber apenas que o teto será mantido não responde à pergunta mais relevante.

É preciso saber onde o governo pretende economizar para financiar aquilo que decidiu priorizar.

R$ 20 bilhões cabem no orçamento. Mas não desaparecem da conta

O Ministério do Planejamento argumenta que o valor representa uma parcela relativamente pequena das despesas submetidas ao limite fiscal.

Essa comparação é verdadeira quando o valor é colocado diante de um orçamento que movimenta trilhões de reais.

Mas o espaço sobre o qual o governo pode efetivamente fazer escolhas é muito menor justamente porque a maior parte das despesas é obrigatória.

Por isso, R$ 20 bilhões não são irrelevantes quando a disputa ocorre dentro da parcela mais flexível do orçamento.

A mudança ainda terá de passar pelo Congresso

O governo informou que enviará a proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária de 2027 ao Congresso Nacional.

Deputados e senadores terão, portanto, participação direta na redistribuição dos recursos antes da aprovação definitiva do orçamento.

Essa discussão precisa revelar não apenas as novas despesas que entrarão no texto, mas também quais dotações serão reduzidas para tornar a mudança possível sem aumentar o limite global.