O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (3) audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

Quem participa

O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux no âmbito da ADI 8027. A lista divulgada pelo STF reúne órgãos públicos, clubes de futebol, entidades empresariais, organizações esportivas, representantes do setor de apostas e instituições ligadas à regulação econômica.

Entre os participantes estão Advocacia-Geral da União, ministérios da Fazenda e do Esporte, Procuradoria-Geral da República, CBF, COB, clubes de futebol, associações do setor e entidades empresariais.

O que está em disputa

A audiência não decide sozinha a validade da medida provisória. Sua função é fornecer elementos técnicos e econômicos para o julgamento. O ponto central é medir os efeitos de uma eventual proibição sobre consumidores, arrecadação, contratos, clubes, empresas e a própria regulação do mercado.

Fonte: Supremo Tribunal Federal.