'Bioinvasão' Permissão para caça do javali com cães, armadilhas e armas agora pode ser solicitadas

Solicitações deviam ser feitas pessoalmente em sedes do Ibama antes da nova regra. Nova instrução normativa, de 25 de março, detalha como deve ser feita a caça e agora pode ser solicitada em processo digital.

Uma nova instrução normativa, publicada em 25 de março, detalha a regulamentação para controle e manejo do javali no Brasil. O animal é considerado uma das espécies exóticas invasoras mais prejudiciais ao meio ambiente e à economia. Sua caça foi autorizada em todo o país em janeiro de 2013. No Brasil já existem 44.408 registros ativos de "controladores" autorizados a capturar e abater javalis. Pelo menos 563 municípios brasileiros já foram oficialmente afetados pelo javali.

O processo de autorização para caça, que era feito no papel, passa a ser 100% digital. A normativa também dá detalhes de como devem ser as armadilhas usadas para a captura do animal e regulamenta o uso de cães. Fica permitido ainda o uso de armas brancas para o abate dos animais capturados. Na primeira legislação, de 2013, o uso de cães, armas brancas e armadilhas não era proibido, mas não havia detalhes de como esses artifícios deveriam ser empregados.

Agora, cães de caça envolvidos no controle do javali devem portar colete peitoral com identificação e seus responsáveis precisam carregar um atestado de saúde emitido por médico veterinário, além da carteira de vacinação do cão. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também determina as medidas de cada curral ou gaiola usados como armadilhas e reforça a proibição de artifícios capazes de matar ou ferir os javalis capturados.

Outra novidade é que o cadastro das propriedades onde ocorrem as ações de controle passa a ficar vinculado ao número de Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida é considerada importante para o mapeamento das regiões de ocorrência de javalis.

Legislação detalhada

Até a publicação da nova normativa, a legislação vigente no Brasil datava de janeiro de 2013. No decreto do Ibama que autorizava o controle do javali havia previsão de que, enquanto não houvesse um sistema digital, todos os pedidos deveriam ser feitos pessoalmente.

“Enquanto não for implementado o sistema eletrônico de informação para controle de espécies exóticas invasoras as solicitações de autorizações, as declarações e os relatórios devem ser encaminhados às unidades do Ibama nos estados”, declara a instrução normativa de 2013.

Agora, para obter autorização para o manejo é preciso fazer uma inscrição online no Cadastro Técnico Federal (CTF), do Ibama, na categoria “Manejo de fauna exótica invasora”. Depois de realizado o cadastro, é necessário se registrar no Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), que também é gerido pelo Ibama.

No Simaf ficam cadastradas todas as propriedades onde o caçador pretende fazer o manejo do javali. Após análise, o Ibama pode conceder autorização inclusive para caça em unidades de conservação como parques e florestas nacionais. As autorizações são específicas para cada propriedade e têm validade máxima de três meses.

Após as ações, os controladores precisam apresentar relatórios com o número de javalis abatidos. Os relatórios também são específicos para cada propriedade e devem ser entregues em até três meses contados a partir da data em que a autorização foi concedida.

As novas regras do Ibama são consideradas positivas por Virgínia Santiago, pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que estuda a invasão de javalis no Brasil. Segundo Santiago, a digitalização vai facilitar o processo tanto para o Ibama quanto para os controladores de fauna, que tinham dificuldades para acessar as unidades do Ibama.

“Antigamente era tudo no papel e a gestão fica muito prejudicada”, explica. “Já havia a previsão de informatização dos procedimentos desde a primeira normativa mas, até agora, isso ainda não havia sido implementado."

Para o abate é permitida a utilização de cães de caça, de armas brancas ou de armas de fogo registradas junto ao Exército na categoria Caçador, Atirador ou Colecionador (CAC). Já a captura dos animais pode ser feita também com armadilhas.

De acordo com a nova instrução normativa, fica permitido somente o uso de armadilhas do tipo jaula ou curral. Esses dois modelos são considerados mais adequados em termos de bem-estar animal, segurança e eficiência do que as armadilhas de gaiola. Também são proibidas as armadilhas de laço ou os dispositivos que envolvem o acionamento automático de armas de fogo.

Incluído em um anexo da nova norma, um guia para o produtor rural produzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) traz instruções para a construção desse tipo de artifício. No material, há a lista de materiais e os procedimentos necessários para a confecção de uma jaula de 50 metros quadrados com o custo estimado em cerca de R$ 1,4 mil.

Em nota, o Ibama disse a reportagem que as regras atendem a demandas de pequenos produtores rurais:

“A mudança relacionada ao uso das armadilhas foi incorporada por representarem um método eficaz de captura e controle, complementar a outras medidas. Além disso, atende aos agricultores de baixa renda, que não teriam recursos para arcar com os gastos relacionados às armas de fogo.”

"Era necessária uma descrição mais detalhadas das armadilhas mais adequadas", defende Virgínia Santiago, da Embrapa. "Desse jeito você evita prejuízos aos outros animais que podem acabar sendo capturados além do javali." O Ibama destaca que o uso de armas brancas e cães também não são inovações. "Antes da nova instrução normativa, esses dois métodos já estavam entre os mais utilizados nas ações declaradas nos relatórios de manejo recebidos pelo Ibama", diz o instituto.

O uso de substâncias químicas continua proibido pelo Ibama, salvo autorização de manejo extraordinária concedida pelo órgão. "As autorizações referentes a estes pedidos sempre passarão por análise específica e o uso de venenos segue vedado", afirma o órgão.

Os javalis capturados por cães ou por armadilhas devem ser abatidos no local da captura, já que é proibido o transporte de animais vivos. O texto da norma destaca que, caso sejam empregados cães no abate do javali, é importante que ele ocorra de forma rápida, sem que provoque o sofrimento desnecessários aos animais envolvidos. Além disso, o Ibama determina que produtos e subprodutos obtidos por meio do abate de javalis vivendo em liberdade não podem ser distribuídos ou comercializados.

Caça insuficiente

Hoje existem 44.408 registros ativos no Ibama para controle do javali. Rio Grande do Sul e São Paulo são os estados onde há mais controladores de fauna exótica no Brasil. Os registros de armas de fogo do tipo Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC) no Exército está crescendo: de 2016 para 2017 a quantidade de armas nessa categoria pulou de 35.042 para 57.886, um aumento de 65%. O número de javalis abatidos também está em ascensão: foi de 1.345 em 2013, quando a caça passou a ser permitida, para 8.146 em 2016, data do último levantamento do Ibama.

Apesar do aumento, a caça ainda está longe de resolver o problema dessa espécie invasora no Brasil. “A gente ainda está um pouco aquém em relação a quantidade de bichos que tem na natureza”, afirma Carlos Salvador, biólogo consultor do Plano Javali, do Ibama.

O pesquisador destaca, além do baixo número de controladores registrados, a frequência com que esses caçadores empreendem ações de manejo. “Um caçador é pouco para uma região muito contaminada e, se ele vai só de final de semana ou caça 3, 4 vezes ao ano, ele não vai dar conta da reprodução da espécie.”

A invasão de javalis no Brasil causa prejuízos para a agricultura e também ameaça a suinocultura. Como o javali e o porco doméstico são da mesma espécie, uma eventual epidemia nos javalis que vivem soltos poderia acometer os suínos de criação, representando um risco à saúde do rebanho. Além disso, o animal também ataca plantações. A cultura de milho costuma ser a mais atingida pelo suíno. Além de comer o grão quando a espiga está formada, o javali também se alimenta do adubo e das sementes, logo no início do cultivo, e derruba pés de milho por onde passa.

Apesar de necessária para reduzir o impacto da espécie, a caça do javali também tem efeitos colaterais, explica Carlos Salvador. As estratégias para controlar a espécie também podem afetar populações de animais nativos, como a queixada e o cateto, que são confundidos com javalis pelos caçadores (veja diferenças e semelhanças no infográfico abaixo).

Para evitar que animais nativos sejam prejudicados, a nova normativa do Ibama prevê que as armadilhas sejam visitadas diariamente para a libertação de animais de espécies que não são alvo de manejo. Além disso, a visitação diária garante que os javalis capturados sejam abatidos rapidamente para evitar maus tratos.

"Em caso de comprovação de caça de animais silvestres nativos, adulteração ou falsificação de documentos ou informações, as atividades serão embargadas cautelarmente", determina o Ibama.

Javali no top 100

O javali é uma das 100 espécies invasoras mais perigosas para a biodiversidade segundo a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês). Desde 2013 a caça e controle do animal é legalizada em todo o território nacional pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Antes disso, o controle já acontecia, de forma experimental, desde 1995 no Rio Grande do Sul. Reservatório de doenças que podem acometer os porcos domésticos, os javalis também são uma ameaça ao status sanitário do estado que concentra 26% da produção nacional de suínos. Para enfrentar essa bioinvasão, já existem 3.868 caçadores aptos a abater o animal no estado de Santa Catarina. O número, no entanto, é considerado insuficiente para conter a rápida reprodução e o potencial de dispersão da espécie.

Dois motivos

O transtorno causado pelos javalis no estado é ainda mais grave que no resto do país. Isto ocorre por dois motivos. O primeiro é o tipo de propriedade que predomina em Santa Catarina. Pequenas lavouras de milho são muito comuns e, com frequência, um bando de javalis pode destruir toda a propriedade em poucos dias.

"Acaba sendo um problema social muito grave para esses pequenos produtores, que são muito dependentes daquele pouco que têm”, explica Carlos Henrique Salvador, biólogo e consultor do Plano Javali, do Ibama.

A segunda condição para a situação crítica em Santa Catarina é a produção de suínos no estado. Trata-se do líder em suinocultura no país, com mais de 1/4 da produção nacional, segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Como o javali e o porco doméstico são da mesma espécie, uma eventual epidemia nos javalis que vivem soltos poderia acometer os suínos de criação, representando um risco à saúde do rebanho.

Risco sanitário

Uma ameaça iminente ao status sanitário da carne suína. É assim que especialistas definem a relação entre os javalis e a produção de porcos no Brasil.

“O javali é reservatório de doenças da produção suína”, explica. “Essas doenças estão controladas na produção comercial. Só que agora a gente tem uma população selvagem da mesma espécie, livre na natureza, carregando vírus como a febre aftosa e a Doença de Aujeszky.”

A febre aftosa é uma doença infecciosa que causa febre e feridas em animais de criação como porcos, bois e cabras. Já a Doença de Aujeszky, que também é conhecida como pseudoraiva, causa febre e espalha-se rapidamente pelos rebanhos, matando leitões e diminuindo o peso de animais adultos.

As duas doenças são transmitidas pelo contato direto com animais contaminados ou, mecanicamente, pela movimentação de animais, pessoas e veículos que tenham sido infectados.

O principal efeito dessas enfermidades é comercial. A ocorrência de doenças afeta a abertura de mercados estrangeiros aos produtos de origem animal. Devido ao alto poder de difusão dos vírus e à possibilidade de sua veiculação por grandes distâncias, os países que importam carne brasileira estabelecem barreiras à entrada de produtos oriundos de regiões onde as doenças ocorrem.

Desde maio de 2007 a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês) reconhece o estado de Santa Catarina como o único estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação. O status sanitário diferenciado contribuiu para que o estado se tornasse o maior exportador de carne suína no país. O último caso de febre aftosa em território catarinense foi registrado em 1993 e, desde 2000, está suspensa a vacinação contra febre aftosa no estado.

“Santa Catarina tem um status sanitário diferente, tem um esforço e um investimento muito grandes no controle dessas doenças na produção suína”, explica Carlos Salvador. “O javali está ameaçando o rigor sanitário que o estado lutou para adquirir nesses últimos anos.”

Descobrimento da América

A história dos javalis no Brasil é relativamente recente. A invasão teve início nos anos 2000, quando empresários da região Sul decidiram apostar na criação para fins comerciais. A ideia era ganhar dinheiro com a venda da carne do animal, considerada exótica para o paladar brasileiro.

“A criação de javali foi uma febre, foi um fenômeno”, lembra Carlos Salvador biólogo e consultor do Plano Javali, do Ibama.

“De repente tínhamos muitos criadores. Foi aí que a gente contaminou várias áreas. Uma parte de um rebanho escapou, alguém deu um filhote para o vizinho, e assim foi. Não tiveram condições de segurar.”

Até hoje, a concentração de javalis selvagens está diretamente relacionada à quantidade de criadores comerciais na região.

Depois da introdução inicial, motivada por interesses comerciais, o javali fez a sua parte: sua capacidade biológica de percorrer longas distâncias e de se dispersar, junto com sua reprodução acelerada, fizeram a espécie se espalhar pelo país.

A caça trouxe ainda um efeito colateral. Algumas áreas que não tinham javali acabaram sendo contaminadas porque caçadores e controladores decidiram introduzir a espécie nos locais em que praticam seu hobby. "Isso também colaborou no processo de invasão, no espalhamento. Foi um problema que veio decorrente da própria solução”, diz Salvador.

Na natureza, os javalis se misturaram aos porcos domésticos e aos porcos asselvajados, gerando o animal que é conhecido como javaporco. Apesar das diferenças na aparência, todos pertencem à mesma espécie e dão origem a filhotes com características mistas, como ocorre com diferentes raças de cães que se misturam, por exemplo.

Atentos às variações da espécie, produtores rurais demonstram preocupação com o javaporco, que costuma ser maior e mais pesado que o javali. No entanto, o potencial de destruição da lavoura está mais relacionado à quantidade de indivíduos nos bandos do que ao tamanho de cada animal, explica Carlos Salvador.

“Não importa se é javali ou javaporco, eles causam os mesmos problemas”, esclarece. “No entanto, a presença de javaporco é um indicador de que há uma grande quantidade de animais na região e que essa população precisa ser controlada.”