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Defensoria Pública da União vai à Justiça por kit intubação e leitos em MG

Ação civil pública pede, ainda, aos governos federal e estadual, a garantia do fornecimento de oxigênio hospitalar em todo o território mineiro


Minas havia recebido uma remessa do 'kit intubação' no último sábado (10/04) - Foto: Ingrid Vasconcelos

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública para que o governo federal, além do governo de Minas, garantam insumos necessários para o combate à COVID-19 no estado. O órgão pede para que haja o fornecimento de oxigênio hospitalar, do kit intubação e a instalação/habilitação de novos leitos de terapia intensiva em todo o território mineiro.


Na ação, os defensores públicos destacaram um boletim epidemiológico de Belo Horizonte, do dia 9 de abril. Na ocasião, a capital mineira registrava 92,8% de taxa de ocupação de leitos de UTI, além de 73,2% de demanda para vagas de enfermaria e um índice de transmissão de 0,93. Os números diminuíram, conforme o informe desta quarta-feira (14/04), porém, a flexibilização do funcionamento do comércio na cidade ainda está em xeque justamente pelo temor da falta de medicamentos na rede hospitalar.

De acordo com a ação civil pública, dos 2.247 leitos solicitados ao Ministério da Saúde para Minas Gerais, a pasta liberou 1.153, ficando 1.094 leitos pendentes de financiamento. Desta forma, a DPU pede para que o governo federal forneça as verbas necessárias para abertura de vagas de CTI e UTI, sobretudo no interior de Minas, além de garantir oxigênio hospitalar aos centros médicos ligados ao SUS. O órgão também solicitou que insumos, como medicamentos e aparelhos, sejam entregues para manter a intubação de pacientes.


A ação também pede para que o governo de Minas, assim que tiver acesso aos dados disponibilizados pela União, garantir a aquisição de itens e cumprir o solicitado pela Defensoria Pública da União.


Reunião


Na última segunda-feira (12/04), o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, se reuniu com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar do envio de sedativos e bloqueadores neuromusculares ao estado. Na ocasião, Baccheretti destacou que Minas havia recebido, no sábado (10/04), remessa de bloqueadores que já foram distribuídos.


Queiroga, então, respondeu que providenciou a importação de medicamentos via via Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com previsão de chegada nas próximas três semanas.


O Estado de Minas entrou em contato com a Advocacia Geral da União, que informou ainda não ter sido notificada. Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) disse que o estoque de sedativos utilizados na intubação de pacientes com COVID-19 está em "nível não recomendável para o enfrentamento da pandemia", mesmo com a remessa recebida no sábado. A pasta também destacou que as unidades hospitalares, que trabalhavam com estoque de 60 dias ou mais, enfrentam dificuldades no abastecimento. "O Governo de Minas tem buscado solucionar o problema de forma paliativa, remanejando o estoque atual, para atender os hospitais mais necessitados. Para as instituições que têm aumento abrupto de consumo desses medicamentos, a SES está disponibilizando kits intubação — bloqueadores neuromusculares para manter a sedação de pacientes com COVID-19." Sobre os leitos, a SES-MG disse que praticamente dobrou o número de vagas no estado. Em relação ao fornecimento de oxigênio, a pasta garantiu que haverá investimento do governo estadual na ordem de R$ 53,7 milhões para a estruturação, ampliação e otimização do Sistema de Gases Medicinais dos hospitais inseridos no Plano Operativo de Contingência Macrorregional para o Enfrentamento à COVID-19.


O que é um lockdown?


Saiba como funciona essa medida extrema, as diferenças entre quarentena, distanciamento social e lockdown, e porque as medidas de restrição de circulação de pessoas adotadas no Brasil não podem ser chamadas de lockdown.




Vacinas contra COVID-19 usadas no Brasil


  • Oxford/Astrazeneca


Produzida pelo grupo britânico AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, a vacina recebeu registro definitivo para uso no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No país ela é produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).


  • CoronaVac/Butantan


Em 17 de janeiro, a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan no Brasil, recebeu a liberação de uso emergencial pela Anvisa.


  • Janssen


A Anvisa aprovou por unanimidade o uso emergencial no Brasil da vacina da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, contra a COVID-19. Trata-se do único no mercado que garante a proteção em uma só dose, o que pode acelerar a imunização. A Santa Casa de Belo Horizonte participou dos testes na fase 3 da vacina da Janssen.


  • Pfizer


A vacina da Pfizer foi rejeitada pelo Ministério da Saúde em 2020 e ironizada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi a primeira a receber autorização para uso amplo pela Anvisa, em 23/02.


Por Matheus Adler Estado de Minas

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