Escola Integral será para apenas 500 unidades, confirma secretária de Educação de Minas
Secretária de Educação confirmou que números de instituições que vão atender o Ensino Integral será reduzido
Deputados, sindicalistas e dezenas de professores e diretores de diversos municípios estão reunidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira para falar sobre o destino do programa Escola Integral no estado. O governo anunciou que vai diminuir o número de instituições de ensino que atenderão o programa, que atualmente beneficia mais de 100 mil estudantes em Minas. A reunião foi convocada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
A Educação Integral consiste em jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 semanais, durante o período letivo. Além do ensino básico, os alunos desenvolvem atividades extracurriculares como a prática de esportes, atividades na área de ciência e tecnologia, entre outras. Durante o período, eles recebem alimentação gratuita no período.
No site do governo de Minas, em uma publicação de 2016, consta que 2.187 escolas estaduais desenvolvem ações da Educação Integral. Já a presidente da comissão da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), disse hoje que são 1,6 instituições.
Segundo a ALMG, a secretária de Estado de Educação, Julia Sant'Anna, disse na reunião que o governo não vai acabar com a Escola Integral, mas “trabalhar de forma mais responsável”. O programa será mantido apenas nas escolas com baixo nível socioeconômico (estudantes com renda familiar de até 1,5 salário), o que significa um universo de 500 escolas e média de 30,6 mil alunos.
Julia classificou a situação na área como “crítica” e disse que o governo não vai transferir a responsabilidade de merenda e condições mínimas para as famílias e diretores. “Aluno tem que ter merenda e quem tem que dar é o estado. Isso não aconteceu no ano passado”, afirmou, conforme a Assembleia.
Durante a audiência, a diretora de uma escola estadual em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, demonstrou preocupação com o futuro dos alunos. Segundo ela, a instituição é uma das que ficará de fora do programa pelas novas diretrizes do governo. “As nossas crianças têm as férias e voltam até com o cabelo diferente porque não se alimentam direito”, comentou. “Sabemos que nossas crianças precisam, às vezes, ficar um pouco mais afastadas dos pais. Ele levanta, o pai já está com cheiro de álcool, quando volta também. (…) Eu preciso que a gente continue. Eu sei das dificuldades do estado de Minas, mas não podemos fechar os olhos para isso”. A diretora também levou ao plenário trabalhos desenvolvidos pelos alunos do tempo integral.
A audiência estava marcada para as 10h30, mas por conta do grande público que compareceu à Assembleia, precisou ser transferida para um espaço maior, o Auditório José Alencar, o que resultou em atraso. Ainda não há previsão para o término da discussão.
De acordo com a ALMG, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem como meta ampliar a oferta da Educação Integral até chegar a um mínimo de 50% das escolas públicas do Brasil com educação em tempo integral até 2024. No entanto, o Censo Escolar 2017 mostra que apenas 13,9% dos alunos matriculados nas redes pública e privada estudam em tempo integral.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Educação enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Estado de Educação (SEE) informa que mesmo diante da extrema precariedade da situação financeira do Governo de Minas Gerais garantirá a realização da Educação Integral e Integrada em 2019. O programa será desenvolvido em 500 escolas estaduais, que atenderão cerca de 30 mil estudantes do Ensino Fundamental. As escolas contempladas são aquelas que apresentaram situação de vulnerabilidade social e que já ofertavam a Educação Integral e Integrada em anos anteriores. A SEE irá divulgar em breve informações com a lista das escolas e o cronograma de designação da Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, as aulas terão início no dia 6 de maio.
Em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (10/04), na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte, a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, afirmou que a manutenção do programa deve ser feita de forma responsável e continua. Ela ressaltou a importância social das atividades complementares da Educação em Tempo Integral e que as escolas atendidas são de comunidades mais carentes e necessitadas em todo o Estado. Em 2018, a Educação Integral e Integrada foi ofertada em 1.640 escolas e atendeu a 111.528 alunos.”
