A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação contará com um e-mail para que a população possa encaminhar denúncias sobre supostas irregularidades na imunização contra a Covid-19 em Minas. As queixas serão mantidas em sigilo e devem ser enviadas para cpi.fura.filas@almg.gov.br.
A CPI foi criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar falhas na vacinação de grupos não prioritários no Estado, o baixo investimento na ampliação de leitos para o enfrentamento da pandemia e a não aplicação do mínimo constitucional em serviços públicos de saúde.
A comissão foi instaurada depois dos parlamentares cobrarem explicações do então secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, sobre a vacinação de servidores administrativos da pasta, que estariam fora das prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI). Pela gravidade das acusações, o governador Romeu Zema (Novo) optou por substituir Amaral por Fábio Baccheretti, ex-presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Em reunião na última sexta-feira (19), dez requerimentos foram aprovados pelos integrantes da CPI, incluindo convites a diversas autoridades para que prestem depoimentos, pedidos de realização de audiências com convidados, além de solicitação de informações e documentos oficiais do governo.
Apesar de terem sido priorizadas dez solicitações, o presidente da comissão, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), afirmou que outras dezenas de requerimentos foram apresentados por parlamentares. Por acordo de líderes, os demais pedidos serão examinados no próximo encontro, marcado para terça-feira (23).
Investigação na Assembleia
A Comissão Parlamentar também vai investigar a imunização de funcionários da ALMG. Uma lista com nomes de 55 pessoas foi divulgada pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), em uma publicação nas redes sociais. Ele confirmou o recebimento e disse que o documento seria encaminhado à CPI.
Toda a relação refere-se a funcionários do setor da saúde, como médicos, psicólogos, dentistas, assistentes sociais e profissionais de enfermagem. A comissão já investiga a vacinação de 2.680 pessoas que trabalham na SES, em cidades do interior de Minas e em Belo Horizonte. Duas listagens de funcionários já haviam sido entregues à assembleia.
Veja a lista de servidores vacinados no interior que foi divulgada e tem até servidores do estado em home office (teletrabalho).
O Jornal Carangola teve acesso à nova lista com mais de 1,8 mil trabalhadores da área da saúde que foram vacinados contra a COVID-19 no interior do estado. Este documento deverá ser um dos analisados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar as denúncias de fura-fila. Na nova relação, há pessoas em home office.
Ainda não se sabe se todos ou parte desses funcionários públicos furaram a fila da imunização. O documento foi recebido pela Assembleia na noite de quarta-feira (17/3) e liberado à imprensa.
O título da planilha é “Servidores das Unidades Regionais de Saúde vacinados pelas Secretarias Municipais de Saúde”. Ao todo, são 1.852 nomes, acompanhados da Unidade Regional de Saúde responsável, lotação e motivo pelo qual a pessoa foi imunizada. As justificativas vão desde "acima de 60 anos", passando por "Contato com o público", "almoxarifados", "trabalho presencial" e até "teletrabalho" (home office). Confira abaixo:
Todos esses servidores estão lotados no interior do estado, diferentemente da primeira relação, de 828 nomes, ligada a trabalhadores da pasta de Belo Horizonte. A informação da nova lista foi veiculada pela rádio “98 FM” e confirmada pela imprensa estadual e nacional.
"O novo documento foi encaminhado por e-mail, o que não é usual, especialmente em decorrência da seriedade do assunto", informou a ALMG em nota.
De acordo com a Saúde estadual, cada prefeitura “é responsável por operacionalizar sua campanha de vacinação. Ou seja, a vacinação de servidores de uma superintendência regional depende do município onde ela está localizada”.
A pasta informou que deliberação acordada entre o Estado e as cidades previa que a imunização fosse feita somente naqueles servidores que têm contato direto com o público.
Até o momento, conforme nota da secretaria, só podem ter recebido a vacina servidores que trabalham na Rede de Frio Estadual, nas Centrais Regionais de Regulação Assistencial, Farmácias de Minas e almoxarifado para garantir o funcionamento desses serviços.
O mesmo vale para os servidores que precisam ir a campo para trabalhar, sobretudo em cidades com situação crítica de infecção pelo novo coronavírus.
Outro grupo que pode ter recebido as vacinas é formado por “trabalhadores que precisam executar suas atividades presenciais para reduzir o risco de disseminação da doença e provocar, como consequência, um surto por COVID-19”.
Sobre a listagem com 1.852 nomes de servidores, a SES conformou o encaminhamento à Assembleia Legislativa.
Investigação
Na última quinta (11/3), a Assembleia abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a vacinação dos servidores da SES. A pressão da Casa culminou na demissão de funcionários públicos, inclusive na queda do então secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Federal (PF) também apuram o caso.
Em nota, sindicatos de trabalhadores da saúde pediram a investigação do caso, mas argumentaram que nem todos os servidores listados na primeira relação, formada por 828 pessoas, furaram a fila de imunização. As entidades informam que na lista estão funcionários que trabalham na Farmácia de Minas, por exemplo. Eles têm contato direto com pacientes e familiares de pessoas com doenças crônicas, grupo de risco da COVID-19.
O mesmo vale para aqueles que trabalham na vigilância sanitária estadual. Esses servidores inspecionam hospitais, insumos e leitos que vão receber os pacientes com a doença.
Carangola
Em Carangola pouco se sabe em relação as vacinas ou vacinados. Apesar de um projeto de lei, ter sido aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores no dia 16 de março, de autoria dos vereadores Lucas Almeida, Sandro do Táxi e Carlos Candinho, que autoriza a Prefeitura de Carangola a adquirir vacinas contra a COVID-19 e distribuir a população por cronograma próprio, não houve manifestação do Executivo Municipal sobre o projeto.
A última informação sobre a chegada de vacinas na cidade, foi publicada na página oficial da Prefeitura no dia 03 de fevereiro quando foi apresentada a chegada de 329 doses que de acordo com a nota, seguia o plano de distribuição da Gerência Regional de Saúde de Manhuaçu, diretamente para Policlínica do SUS. Publicações foram feitas sobre idade do cronograma mas nenhuma informação sobre numero de doses ou pacientes vacinados.
A redação do Jornal Carangola, fez contato com Gerência Regional de Saúde de Manhuaçu solicitando o cronograma de vacinação atualizado e os caminhos para oficializar denuncias com relação a "FURA FILA" da vacina.
Para secretaria de saúde de Carangola, foi solicitado informações sobre a grave denúncia de que servidores públicos e seus familiares estariam sendo vacinados fora do cronograma fornecido e divulgado pelas autoridades de saúde. Após incansáveis tentativas de contato, a Secretaria não se manifestou sobre nossos questionamentos e o Secretário Saúde mais uma vez não foi encontrado para falar sobre o assunto.
A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
Além disso, a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina dobra. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.
Peculato e corrupção
A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.
O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Agente público
Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Como denunciar na Ouvidoria
A Ouvidoria-Geral do Estado recebe denúncias por diversos canais. Para relatar um caso através do site, clique em aqui, depois em Canal Coronavírus na página principal. Em seguida, preencha o formulário, que pode ser anônimo.
Segundo o governo, esse mecanismo foi criado para auxiliar a sociedade na fiscalização dos serviços públicos estaduais de Minas Gerais relacionados à pandemia.
A Ouvidoria possui os seguintes contatos:
www.ouvidoriageral.mg.gov.br;
Canal Coronavírus;
MGApp, Ouvidoria na palma da mão (Android ou iOS);
Disque - Ouvidoria: 162;
Disque – Saúde: 136;
WhatsApp: (31) 99802.9713.
Como denunciar no Ministério Público
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, o promotor Luciano Moreira de Oliveira, disse que denúncias também podem ser feitas à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do número 127, ou pelo site do órgão. Segundo ele, essas denúncias podem ser anônimas.
O promotor também ponderou que, ao mesmo tempo em que é preciso repudiar casos de “fura-fila”, é necessário ter cautela neste momento.
“É preciso que se tenha o devido processo legal, que se ouça a pessoa que foi vacinada, o servidor público que ministrou a vacina para a gente entender o que aconteceu. Claro que podem ocorrer casos em que há divergência e em que eventualmente sistemas de informação falharam. Então, ao mesmo tempo que precisa ser firme nesse recado que a gente dá para a sociedade, a gente também precisa ter a cautela de ouvir todos os lados e apurar devidamente o que aconteceu”, destacou.
