top of page
  • Foto do escritorJornal Carangola

Governo federal coloca restrição para reajuste salarial de servidores

A regra passa a valer para todos os estados e municípios que aderirem ao 'Plano Mansueto' de recuperação fiscal


Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, está elaborando regras para a União socorrer financeiramente os estados

O Ministério da Economia vai colocar no "Plano Mansueto" de socorro aos estados uma restrição para que o presidente, governadores e prefeitos não deem aumentos salariais aos servidores públicos em parcelas que ultrapassem seus próprios mandatos.

O governo do ex-presidente Michel Temer já tinha tentado medida semelhante em 2016, mas o Congresso Nacional acabou derrubando a matéria, considerada importante para o controle explosivo das despesas de pessoal.


A folha de pagamento dos servidores é o item das despesas que mais pressiona as contas dos Estados. Dados do Tesouro Nacional mostram que, em sete anos (2011 a 2017), o gasto com pessoal teve um crescimento real de 31,58%.

A expansão dos gastos é generalizada tanto do funcionários da ativa quanto dos inativos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, aumentaram suas despesas maciçamente com servidores ativos.


Prazo

O novo plano de socorro aos Estados está em fase final de elaboração e depende agora de aval político do Palácio do Planalto para ser enviado ao Congresso.

Ao longo dos quatro anos de vigência, o governo federal vai checar se os Estados estão mesmo cumprindo o plano de ajuste - que inclui, por exemplo, a venda de estatais - para a liberação das parcelas do empréstimo.

A regra principal será garantir uma poupança corrente positiva até o fim do atual mandato, que termina em 2022. "Terá que ser num montante suficiente para o Estado recuperar a nota B", disse ao Estado o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, referindo-se ao sistema de notas do próprio Tesouro, no qual os bons pagadores recebem nota A.

Para o Estado transformar uma poupança que hoje é negativa em positiva, o governador terá de cortar despesas, aumentar a arrecadação ou a combinação das duas coisas. Se o Estado conseguir provar que tem um plano de ajuste crível, poderá conseguir o aval do Tesouro num prazo mais curto.

A aceleração das parcelas será outra opção. Por exemplo, se o Estado optar em privatizar, ele poderá receber todo o empréstimo previsto para os quatro anos em dois ou três anos. O Estado é que vai decidir o que vai privatizar.

Não há exigência nesse ponto, como no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que o Estado do Rio aderiu e Minas Gerais e Rio Grande do Sul também negociam a sua entrada. Nesse programa, os Estados têm regras mais duras a cumprir, mas o pagamento da dívida com a União é suspenso.

No novo programa, Estados também terão a opção de abrir o mercado para a distribuição de gás, como já mostrou o Estado. A expectativa é a que a lei criando o programa seja aprovada nos próximos meses, começando o processo no segundo semestre.

Na avaliação de Mansueto, dinheiro não vai faltar porque bancos públicos e privados têm interesse em emprestar aos Estados, como também os organismos internacionais.


"Todos querem emprestar com garantia da União, porque a taxa Selic (taxa básica de juros) caiu muito e os juros dos empréstimos serão um pouco maiores", disse.

Comments


O Jornal Carangola não se responsabiliza por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, produzido através de redes sociais ou mensagens.
O Jornal Carangola se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos, provenientes de fontes distintas.
As opiniões são de responsabilidade exclusivamente de seus autores.

49.png

Parceiros

exame.png
sicredi 2.gif
2.png
mauricio padilha.png
FOTO PERFIL.png
projetilar.png
LOGOS AYA 2.png
437755017_956548816474171_2121639489067002229_n.jpg
PURO SABOR FOTO PERFIL.png
438198013_958102139652172_1147900987193066066_n (1).jpg
sinergiasolar1_1699029985861.jpeg
WhatsApp Image 2024-04-19 at 16.04.49 (1).jpeg
sicredibotucarai_1705112184178.jpeg
FOTO-PERFIL.png
jornalcarangola_1705119737294.jpeg
PERFIL.png
bottom of page