Minas confirma fim definitivo do toque de recolher e permite reuniões familiares

Medidas que haviam sido impostas durante a "onda roxa" foram suspensas após acordo com o Tribunal de Justiça

O toque de recolher em Minas Gerais, que havia sido determinado no dia 17 de março para conter a aceleração da pandemia, está definitivamente interrompido. Desde a última segunda-feira (5), após ação e acordo judicial, a medida restritiva já estava suspensa em todo o território.

Agora, o Estado confirmou que os moradores dos 853 municípios não são mais obrigados a permanecer dentro de casa. Com isso, a circulação nas ruas das 20h às 5h está liberada. Além disso, o governo de Minas informou que as reuniões familiares, que também estavam proibidas na "onda roxa" do Minas Consciente, foram autorizadas.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7) pelo Comitê Extraordinário Covid-19. A suspensão atende a um acordo judicial feito pelo Governo de Minas, após o deputado estadual Bruno Engler questionar a constitucionalidade das medidas. Mas, apesar do fim da proibição, o governador Romeu Zema (Novo) reitera que o Estado desaconselha qualquer tipo de aglomeração ou circulação desnecessária durante a pandemia.

“Essas medidas não serão mais obrigatórias, mas é essencial que todos façam a sua parte para conseguirmos reduzir a propagação do vírus Precisamos que a população mantenha todos os cuidados, use máscara e evite aglomerações para conseguirmos sair disso o mais rápido possível”, destacou. Nesta quarta-feira, Minas bateu o recorde de mortes, com 508 óbitos em um intervalo de 24 horas.

Questionado, o Estado não informou qual o limite máximo de participantes nas reuniões familiares. Apenas reforçou que o governo "desaconselha qualquer tipo de aglomeração". "Para diminuir a propagação do vírus é necessário que a população continue mantendo todos os cuidados como o uso de máscara, lavar as mãos regularmente e evitar aglomerações", declarou, em nota.

Conforme detalhado no site do Minas Consciente, na onda vermelha é autorizado evento com até 30 pessoas, desde que seja respeitado a distância de 3 metros entre cada um, reservado 10 metros por pessoa no espaço e 50% do limite de ocupação da área. Na onda roxa, contudo, não há orientação sobre a capacidade segura para eventos.

Apesar do afrouxamento nas medidas restritivas, as demais deliberações, como o fechamento do comércio não essencial, continuam valendo para todas as cidades que seguem na "onda roxa".

Conforme o governo, a macrorregião de Saúde Triângulo do Sul e as microrregiões de São Gotardo, Montes Claros/Bocaiúva e Taiobeiras devem avançar para a onda vermelha do plano Minas Consciente. Com isso, as demais regiões do estado devem seguir, por mais uma semana, as medidas decretadas na semana passada.

O comitê também optou por alterar a norma que restringe a circulação de pessoas das 20h às 5h e proíbe reuniões familiares durante a onda roxa do plano Minas Consciente, decretando o fim das duas medidas.

Conforme o governo, na última semana, Minas Gerais registrou aumento de 5,2% nos casos de covid-19 e 7,8% nos óbitos decorrentes da doença. A taxa de isolamento em Minas, na última semana, foi de 46,3%. Já no Brasil, ficou em 49,94%.

Ainda segundo o governo, a incidência da covid-19 em Minas Gerais caiu 21% nos últimos 14 dias e 6% nos últimos 7 dias.

Restrições

Para compensar o fim da restrição de circulação de pessoas e da proibição de reuniões familiares, a norma que prevê medidas mais rígidas durante a onda roxa passa a proibir a retirada em balcão em todo o comércio não essencial, das 20h às 5h. Assim, estabelecimentos como bares e restaurantes só poderão funcionar em formato de delivery neste horário. Supermercados e padarias, por outro lado, terão o horário de funcionamento ampliado até as 22h, para reduzir a circulação de pessoas no pico.

Como funciona a progressão de onda

Para definir o avanço de uma macrorregião para um nível mais flexível do Minas Consciente ou a adoção de medidas mais restritivas, o Comitê Extraordinário Covid-19 se baseia em um sistema de pontuação da localidade, elaborado com base nos dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).

Considerando indicadores como taxa de incidência, positividade, ocupação de leitos e grau de risco, a macrorregião atinge uma pontuação de 0 a 32, sendo:

• - Até 12 pontos: onda verde;

• - Entre 13 e 19 pontos: onda amarela;

• - 20 pontos ou mais: onda vermelha;

• - Avaliação excepcional: onda roxa (criada para restabelecer a capacidade assistencial).

Atualmente, todas as macrorregiões mineiras registram mais de 20 pontos e, por isso, segundo o governo, ainda é necessária a manutenção da onda roxa na maior parte do estado. A possibilidade de avanço para a onda vermelha depende de uma avaliação constante e criteriosa desses indicadores, para garantir que a flexibilização não coloque em risco a saúde da população. Veja abaixo a pontuação das macrorregiões nesta semana:

• Centro - 29

• Centro-Sul - 30

• Jequitinhonha - 23

• Leste - 30

• Leste do Sul - 30

• Nordeste - 27

• Noroeste - 28

• Norte - 26

• Oeste - 28

• Sudeste - 30

• Sul - 29

• Triângulo do Norte - 28

• Triângulo do Sul - 29

• Vale do Aço - 30

• Minas Gerais – 29