Operação conjunta busca desarticular organização criminosa no segmento de combustíveis
Investigados desenvolveram sofisticado esquema para sonegar impostos e "lavar" dinheiro
Um sofisticado esquema para sonegar impostos e "lavar" dinheiro proveniente de atividade criminosa foi desarticulado, nesta sexta-feira (29/11), pela força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais - por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) -, Polícia Civil, Receita Estadual e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem). Os alvos atuam no segmento de distribuição e revenda de combustíveis, utilizando, pelo menos, oito postos revendedores em Belo Horizonte e na região metropolitana da capital.
Durante a operação "Jammer", estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, em endereços comerciais e residenciais. Em um dos postos fiscalizados, foi apreendida uma carreta carregada com 35 mil litros de etanol desacobertados de documento fiscal.
As investigações, que foram iniciadas em 2018 para apurar roubo, adulteração e receptação de cargas de combustíveis, revelaram o esquema criminoso. Aproveitando-se da menor tributação incidente sobre o álcool e a gasolina em São Paulo, a organização adquiria combustível no estado vizinho e simulava a venda desses produtos para contribuintes lá estabelecidos. Uma transportadora, constituída com a finalidade exclusiva de atender aos negócios do grupo criminoso, cuidava de descarregar o produto em postos de Belo Horizonte e região metropolitana, utilizando documentos falsos que indicavam destinatários fictícios em São Paulo.
De janeiro de 2018 até outubro de 2019, foram identificadas mais de 400 notas fiscais emitidas para aquisição e revenda de combustíveis mediante fraude pela organização investigada. De acordo com os levantamentos da Receita Estadual o valor dos tributos sonegados, acrescido das multas aplicáveis, somam mais de R$ 19 milhões.
Segundo o Ministério Público, as investigações demonstraram uma acelerada e desproporcional evolução patrimonial da organização. Os valores obtidos com a prática criminosa eram recebidos por meio de máquinas de cartões de crédito e débito registradas em nome de pessoas jurídicas distintas das revendedoras de combustíveis investigadas, e os valores recebidos em espécie eram depositados nas contas de diferentes empresas, com o objetivo de ocultar e dissimular a origem ilícita do lucro auferido.
Para dar vazão ao combustível “sem origem”, os postos da rede investigada adulteravam os registros de venda para ocultar a real quantidade do combustível vendida ao consumidor. Ainda, para não levantar maiores suspeitas e confundir a fiscalização, a organização criminosa também adquiria legalmente combustíveis de distribuidoras mineiras, fazendo operações regularmente contabilizadas e comunicadas ao Fisco.
Há indícios ainda de que nos estabelecimentos comerciais investigados estaria ocorrendo o comércio de combustíveis adulterados e o fornecimento de quantidade inferior à adquirida nas bombas, lesando também os consumidores, o que está sendo aferido durante a operação.
Orientações ao consumidor
Em função dos fatos identificados na investigação, a Justiça decretou o bloqueio dos bens utilizados no esquema fraudulento, bem como o sequestro do patrimônio e dos valores obtidos com a prática criminosa.
De acordo com Ronaldo Marinho Teixeira, diretor de Gestão Fiscal da Receita Estadual, após a operação desta sexta-feira, os estabelecimentos com irregularidades constatadas deverão ter a Inscrição Estadual (IE) cancelada. Ele revelou que a Receita Estadual faz rotineiramente o trabalho de verificação nos postos revendedores de combustíveis em todo o Estado e que, somente neste ano, três estabelecimentos já tiveram a IE cancelada em função de irregularidades.
O diretor afirma que os consumidores podem ajudar a fiscalização, denunciando possíveis irregularidades, e orienta como identificar uma possível fraude.
"Durante a investigação desse caso, observamos que a maquininha do cartão de crédito não estava em nome do posto, mas de uma transportadora. Então, vale o alerta para o consumidor verificar se a informação que consta do comprovante do pagamento do cartão está em nome do estabelecimento em que ele está adquirindo o produto. Caso seja diferente, a reclamação pode ser encaminhada para o nosso canal de denúncia, o Minas Legal", afirmou.
O Minas Legal pode ser acesso pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) - clique aqui - ou pelo telefone 155 (LigMinas), opção 5.
Efetivo
Participaram da ação três promotores de Justiça, três delegados e 77 investigadores da Polícia Civil, 33 servidores da Receita Estadual, cinco técnicos do Ipem e oito fiscais do Procon.
A operação foi batizada em alusão ao equipamento utilizado para bloquear rastreadores, chamado "jammer".
