De acordo com MPMG, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda e Advocacia-Geral do Estado, a estimativa é de que R$ 800 milhões foram sonegados em impostos estaduais e federais.
O maior crime tributário da história de Juiz de Fora, com estimativa de R$ 800 milhões sonegados em impostos estaduais e federais. É desta forma que a força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda e Advocacia-Geral do Estado define a investigação que resultou na Operação "Papel de Família", deflagrada nesta quinta-feira (4). Os trabalhos seguem em andamento.
Os detalhes da investigação e da operação foram apresentados em coletiva na manhã desta quinta-feira. Na ocasião foi explicado que as indústrias investigadas são pertencentes ao mesmo grupo empresarial derivado da antiga fábrica Paraibuna de Papéis.
"Esse que estamos investigando é o caso mais grave de crime tributário que ocorreu em Juiz de Fora, são todos feitos por essa força-tarefa que visa trazer esses recursos de volta para o Estado", afirmou o promotor Fábio Reis de Nazareth.
Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Juiz de Fora e um em Sapucaia (RJ), em endereços residenciais, comerciais e de um escritório de contabilidade. Houve apreensão de notebooks, celular, que serão encaminhados para Ministério da Fazenda em Belo Horizonte para serem periciados e também de R$ 10 mil em um escritório de contabilidade e de US$ 10 mil e € 12 mil em endereços comerciais, em dinheiro.
O MPMG informou que pediu a prisão de dois empresários - pai e filho - e de um contador, mas a Justiça negou o pedido sob a alegação de que eram empresários conhecidos na cidade e que não colocavam em risco a ordem pública.
"Isso não afasta a nossa intenção de um dia levar essas pessoas à cadeia, essa é a intenção principal do Ministério Público, da Polícia Civil e da Fazenda. O crime tributário está provado, e quem praticou não foram os laranjas, mas sim os verdadeiros donos. Nós queremos ir mais além, queremos alcançar o patrimônio desses donos, sequestrar esses bens, vender em leilão judicial e ressarcir a Fazenda Estadual e, em um futuro, a União", ressaltou.
O Superintendente da Receita Estadual, Carlos Damasceno, explicou como será a sequência da apuração por parte deles. "O propósito da Secretaria de Fazenda é, tendo acesso a esses documentos físicos e esses arquivos, avaliar a continuidade da conduta sonegatória desse grupo empresarial para avaliar se ainda hoje continuam realizando a prática da sonegação fiscal", acrescentou.
Em caso de condenação, a pena pode chegar até 15 anos de prisão.
Décadas de fraudes fiscais
De acordo com o Ministério Público, ao longo de mais de 20 anos, o Ministério da Fazenda descobriu que um grupo de empresas teria praticado diversas fraudes fiscais que geraram uma dívida de cerca de R$ 300 milhões com o Estado por sonegação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), saída de mercadorias sem nota, aproveitamento de créditos e outras fraudes.
O grupo também teria uma dívida de cerca de R$ 500 milhões com a União, também por sonegação de tributos.
"Essas fraudes tributárias são desde, pelo menos, a década de 1990. Essas empresas têm um débito com o Estado gigantesco e um débito ainda maior com a União. Em contrapartida, apesar de mostrar que as empresas empobreceram, os sócios foram ficando cada vez mais ricos", disse o promotor.
"A nossa atuação não se estende à seara federal, a mas como há indícios de lavagem de dinheiro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional representou ao MP e incluímos na investigação em andamento em relação aos crimes estaduais", acrescentou Fábio Reis de Nazareth.
Ele também disse que há uma estimativa de que a família tenha mais de 50 imóveis, entre comerciais e residenciais em Juiz de Fora. A aquisição do parque industrial da empresa, no Distrito Industrial, também foi feita por um dos integrantes dessa família e gerou suspeitas. "O dinheiro para a compra desse imóvel veio de uma das empresas do grupo que tem quase R$ 1 bilhão em dívidas fiscais", ressaltou o promotor.
A investigação começou há 12 anos. No entanto, de acordo com o promotor, neste início, as pessoas processadas não eram as responsáveis pela fraude.
"Em 2007, as empresas estavam todas colocadas em nomes de laranjas, não dos sócios. Houve uma investigação, foram oferecidas denúncias e processos criminais, que atingiram os laranjas. Quando eu assumi o caso, em 2017, eu percebi que estavam processando as pessoas erradas e o dono do negócio nunca havia sido processado". comentou.
Há dois anos, o promotor explicou que foi reinaugurada a força-tarefa em Juiz de Fora com servidores do MP, Policia Civil, Secretaria de Fazenda e Advocacia-Geral do Estado, para trabalhar em conjunto contra o crime tributário. Nesta investigação, descobriram outra irregularidade envolvendo a empresa a respeito do imóvel da antiga fábrica da família.
"Começamos a investigar o patrimônio desses sócios e vimos essa grande movimentação de imóveis, de compra e venda, e a questão da construção do shopping. O shopping não pertence só a essa família, mas o imóvel que virou o Exposhop constitui parte do que é o empreendimento atualmente", destacou
Segundo o promotor, não houve mandado de busca e apreensão e nem investigação relacionada ao shopping atualmente porque os outros sócios não estão ligados à fraude. O objetivo é configurar a lavagem de dinheiro feita pelos integrantes da família.
Em nota, a Tfsa Empreendimentos S.A. informou que não tem relação com crimes fiscais e está a disposição das autoridades. (Confira a íntegra do posicionamento abaixo)
Proprietários do shopping
Veja abaixo a íntegra da nota enviada por partes dos citados:
"A Tfsa Empreendimentos S.A., sociedade anônima de capital fechado, constituída por grupos empresariais autônomos e independentes entre si e proprietária do empreendimento denominado Shopping Jardim Norte - tendo em vista as notícias veiculadas pela mídia de que um shopping na Zona Norte teria sido construído com recursos sonegados de ICMS por empresa do Grupo Paraibuna - repudia quaisquer imputações que a possam envolver com operações ilícitas e se coloca à disposição das autoridades autoras do procedimento para fornecer todas as informações necessárias à comprovação de sua mais absoluta autonomia em relação a seus sócios, tendo todos os seus recursos advindos de fonte lícita e forma legal, com regular contabilização na forma da legislação. Esclarece que em momento algum foi consultada para prestar quaisquer informações às autoridades mencionadas a cerca de seus negócios."
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