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Senado Federal avança com Proposta de Emenda à Constituição para Isenção de IPVA em Veículos com Mais de 20 Anos



 

Debate no Plenário do Senado discute PEC que propõe a isenção do IPVA para veículos fabricados há mais de duas décadas, visando beneficiar a população de baixa renda.

 

O Plenário do Senado Federal realizou uma sessão para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que tem como objetivo implementar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação. O senador Marcos Rogério (PL-RO) relatou a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável.

 

A proposta destaca a reforma tributária que incluiu a tributação de veículos aquáticos e aéreos no IPVA, antes isentos. A isenção proposta visa beneficiar principalmente a população de baixa renda que possui veículos mais antigos, proporcionando a capacidade de manter a propriedade desses automóveis sem comprometer uma parte significativa de suas receitas com o pagamento do imposto.

 

A PEC aponta que, em 2021, devido à pandemia de COVID-19, o número de veículos com mais de 20 anos atingiu 3,6 milhões no país, em comparação com os 2,6 milhões registrados em 2020. O aumento é atribuído ao aumento nos preços dos automóveis e à redução do poder aquisitivo da população.

 

A proposta precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso, passando por cinco sessões antes de votações em primeiro turno e três sessões em segundo turno, requerendo pelo menos dois terços dos votos favoráveis em ambos os turnos para aprovação.

 

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