top of page

Supremo desbloqueia R$ 81,3 milhões de Minas

Foto do escritor: Jornal CarangolaJornal Carangola


Valores indisponíveis são referentes à parcelas de empréstimos atrasadas desde de meados deste mês


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou, nesta sexta-feira, o desbloqueio de R$ 81,3 milhões das contas do governo de Minas. Os recursos, segundo informações do STF, correspondem a parcelas do empréstimo da administração estadual junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Agência Francesa de Desenvolvimento.


O ministro ainda determinou que quaisquer outros valores referentes à negociação e que estão impedidos devam ser devolvidos aos cofres de Minas em até 24 horas.

A decisão é liminar e o ministro determinou para 28 de maio audiência de conciliação com as partes envolvidas.


Na ação, o governo do estado alega que as dificuldades financeiras enfrentadas foram os motivos para o não pagamento, mas argumenta que a União, que seria responsável por bloquear os valores, não cumpriu o prazo de 30 dias e também não deu à Minas Gerais a possibilidade de se explicar.


O governo de Romeu Zema ainda justifica que o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, em janeiro, teria agravado a situação financeira do estado, que já vinha com dificuldades anteriores.


“O estado alega que a União executou a contragarantia no dia 21 de maio, sem aguardar o prazo contratual de 30 dias, nem oferecer espaço para o contraditório. Aponta, também, ofensa ao pacto federativo, pois o bloqueio de recursos impede a prestação de serviços essenciais”, informa o STF em nota.


Em sua argumentação, Fux considerou a situação de calamidade pública de Minas, decretada em 2016, ainda no governo de Fernando Pimentel (PT), e o agravamento da crise, causada pelo rompimento da mina da Vale, que resultou em consequências para todo o setor de mineração. Repercutindo na queda de arrecadação.


Ainda foi mencionado pelo ministro a intenção, já formalizada, de que Minas adira ao regime de recuperação fiscal, proposto pela União. “Em casos similares, o STF tem concedido tutelas provisórias para suspender a execução de contragarantias pela União nos contratos mencionados pelo Estado de Minas Gerais na ação, a fim de evitar prejuízo à continuidade dos serviços públicos para a população”, esclarece a nota do Supremo.


Em fevereiro Luiz Fux já havia deferido outra liminar, no mesmo sentido, em que considerou “ a penúria financeira” de Minas para determinar o desbloqueio de R$ 612,5 milhões das contas do estado. Na época, os valores eram relativos à contragarantia de uma parcela de empréstimo com o banco Credit Suisse.

0 comentário

留言


O Jornal Carangola não se responsabiliza por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, produzido através de redes sociais ou mensagens.
O Jornal Carangola se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos, provenientes de fontes distintas.
As opiniões são de responsabilidade exclusivamente de seus autores.

49.png

Parceiros

exame.png
sicredi 2.gif
2.png
mauricio padilha.png
FOTO PERFIL.png
projetilar.png
LOGOS AYA 2.png
437755017_956548816474171_2121639489067002229_n.jpg
PURO SABOR FOTO PERFIL.png
438198013_958102139652172_1147900987193066066_n (1).jpg
sinergiasolar1_1699029985861.jpeg
WhatsApp Image 2024-04-19 at 16.04.49 (1).jpeg
sicredibotucarai_1705112184178.jpeg
FOTO-PERFIL.png
jornalcarangola_1705119737294.jpeg
PERFIL.png

© 2017 por Jornal Carangola. Todos os direitos protegidos
por Avctoris e Copyright | Direitos Autorais Online

Seus detalhes foram enviados com sucesso!

Jornal Carangola, nosso objetivo é de se transformar de leitor a leitor, exibir, retratar, comentar e perpetuar uma história que não só impacta o cotidiano das pessoas, mas que é desenhada por elas. Seja bem vindo ao Jornal Carangola. "Jornalismo sério é feito com responsabilidade."

O material jornalístico produzido pelo Jornal Carangola é protegido por lei. As regras têm como objetivo proteger o investimento feito pelo
Jornal Carangola na qualidade constante de seu jornalismo. Para compartilhar este conteúdo, utilize um de nossos links.  
Leia nossa Licença e as Regras de Uso. Não reproduza o conteúdo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso sem autorização. Se precisar de cópia de algum trecho de texto para uso privado, ou reprodução entre em contato.

bottom of page