MPMG recomenda que prefeito de Passos pare de usar servidor público em redes sociais pessoais

Representação aponta uso indevido de funcionário terceirizado para alimentar perfis privados do chefe do Executivo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação formal ao prefeito de Passos, Diego Oliveira (PSD), para que cesse imediatamente o uso de servidores públicos na produção de conteúdo para suas redes sociais pessoais. A medida foi tomada após uma representação que apontou possíveis atos de improbidade administrativa.

Segundo apurações iniciais da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Passos, há indícios de que um servidor terceirizado da prefeitura estaria sendo designado para gravar, editar e publicar vídeos nas páginas pessoais do prefeito, o que configura uso indevido de recursos públicos para fins particulares.

Depoimentos colhidos pelo MPMG indicam que o servidor atuava exclusivamente na produção de conteúdo digital voltado à promoção da imagem pessoal de Diego Oliveira, sem vínculo com ações institucionais ou campanhas oficiais da prefeitura. A prática, segundo o órgão, fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

O promotor Paulo Frank Pinto Junior, responsável pela recomendação, destacou que o uso de recursos humanos da administração pública para fins privados representa uma violação grave ao patrimônio público. Ele reforçou que a conduta pode configurar improbidade administrativa, sujeita a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.

O MPMG solicitou que o prefeito apresente, em até 10 dias, comprovação de que cessou a prática e que os servidores não estão mais sendo utilizados para alimentar suas redes pessoais. Caso contrário, medidas judiciais poderão ser adotadas.

O caso reacende o debate sobre os limites entre a atuação institucional e a promoção pessoal de agentes públicos. Em tempos de alta exposição digital, é fundamental que gestores respeitem as fronteiras legais e éticas na comunicação pública.