Uma ofensiva estadual contra a violência doméstica terminou esta sexta-feira, 28 de agosto, com 117 suspeitos presos em Minas Gerais apenas no chamado Dia D da Operação Amparo. O número chama atenção pela dimensão da mobilização policial, mas um dado apresentado pelas próprias autoridades coloca a operação diante de um problema ainda maior: cerca de 85% das mulheres vítimas de feminicídio consumado no estado não haviam solicitado medida protetiva antes do crime.

A quarta fase da Operação Amparo foi realizada ao longo de agosto, dentro das ações do Agosto Lilás, e mobilizou forças de segurança em diferentes regiões de Minas. Segundo o balanço apresentado pela Polícia Civil, entre 1º e 28 de agosto foram registradas 1.170 prisões relacionadas às ações do período. Desse total, 117 ocorreram nesta sexta-feira, durante o Dia D.

O dado que vai além da operação policial

A estatística sobre as vítimas que não haviam pedido proteção formal muda o centro da discussão. O feminicídio, em muitos casos, não aparece como um episódio isolado. As autoridades mineiras destacaram que a violência costuma avançar de forma progressiva, passando por agressões psicológicas, ameaças, empurrões e outras formas de violência antes de chegar ao estágio extremo.

Isso significa que a ausência de um pedido de medida protetiva não pode ser interpretada como ausência de violência anterior. Pode indicar medo, dependência econômica, isolamento, dificuldade de acesso aos serviços públicos, desconhecimento dos canais de denúncia ou receio das consequências de procurar ajuda.

A delegada assistente Alessandra Wilke afirmou, durante a apresentação do balanço, que o feminicídio consumado costuma representar o ápice de uma sequência de agressões. O alerta é relevante porque mostra o limite de uma política pública que atua apenas depois que a vítima formaliza a violência.

Proteção depende de chegar antes

Medidas protetivas de urgência podem determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e a restrição de aproximação da vítima. Elas integram o sistema de proteção previsto na Lei Maria da Penha e podem ser solicitadas quando há situação de violência doméstica e familiar.

O dado dos 85% sugere, porém, que uma parcela expressiva das vítimas de feminicídio consumado não chegou a esse estágio de proteção institucional. A questão pública, portanto, não está apenas em prender suspeitos depois das agressões. Está também em identificar sinais anteriores, ampliar canais de acolhimento e fazer com que a vítima consiga chegar ao Estado antes da fase mais grave.

Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. O Ligue 180 funciona como Central de Atendimento à Mulher, com informações, orientação e encaminhamento de denúncias. Delegacias especializadas, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e serviços municipais de assistência também integram a rede de atendimento.

As 117 pessoas presas no Dia D são tratadas como suspeitas ou alvos de ordens judiciais dentro das ações policiais. Prisão não equivale a condenação, e cada caso deve ser analisado individualmente pelo sistema de Justiça.

Fonte: Estado de Minas, com informações do balanço da Operação Amparo e das forças de segurança de Minas Gerais.