O Senado recebeu nesta terça-feira, 1º de setembro, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado pelo senador Carlos Viana. A iniciativa amplia a pressão política desencadeada pela divulgação de mensagens atribuídas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, mas não altera o principal obstáculo institucional do caso: cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir se a denúncia terá andamento.

Viana sustenta que os diálogos noticiados pela imprensa justificam a abertura de uma investigação sobre possível crime de responsabilidade. Segundo a Agência Senado, o parlamentar afirmou que as mensagens indicariam pedidos de Vorcaro para que Moraes atuasse junto à Polícia Federal. Trata-se, neste momento, de uma acusação formulada no pedido de impeachment. A apresentação da denúncia não equivale à comprovação das condutas apontadas nem antecipa qualquer julgamento.

O processo começa na mesa de Alcolumbre

A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Na prática, porém, a existência de uma denúncia não produz automaticamente uma votação. A presidência da Casa faz o exame inicial e decide se o pedido será arquivado ou se seguirá para análise.

É nesse ponto que a ofensiva encontra sua trava. A Folha de S.Paulo informou nesta terça-feira que Alcolumbre não pretende dar andamento aos novos pedidos por enquanto e deverá aguardar os desdobramentos dentro do próprio Supremo. O resultado é um contraste político evidente: a oposição aumenta o número e o peso das denúncias, enquanto a decisão capaz de transformar pressão pública em processo formal permanece concentrada nas mãos de um único senador.

Esse poder de agenda não significa julgamento de mérito. Alcolumbre não está absolvendo nem condenando Moraes ao manter os pedidos parados. Mas a ausência de andamento também produz consequência concreta, porque impede que o Senado discuta formalmente se os fatos alegados alcançam o padrão constitucional exigido para um processo de impeachment.

Mensagens elevam o custo político

O novo pedido foi protocolado depois da publicação de mensagens obtidas na investigação do Banco Master. Reportagens do UOL afirmam que Vorcaro buscou Moraes em momentos de pressão sobre o banco e sobre as apurações da PF e da Procuradoria-Geral da República. A origem, a integridade e o alcance jurídico desse material precisam ser examinados pelas autoridades competentes. Mensagens atribuídas aos envolvidos podem justificar investigação, mas não substituem prova produzida sob contraditório.

A crise é especialmente sensível porque reúne personagens de instituições que deveriam atuar com independência entre si. De um lado, um empresário investigado e interessado em decisões do Estado. De outro, um ministro do Supremo. Ao redor, Polícia Federal, PGR, Senado e disputas eleitorais. Quanto maior a sobreposição entre relações pessoais, contratos privados e decisões públicas, maior é a obrigação de transparência.

O Senado terá de responder não apenas ao conteúdo de cada denúncia, mas ao critério usado para decidir quais pedidos merecem exame e quais permanecem indefinidamente na gaveta. Uma decisão fundamentada, favorável ou contrária ao prosseguimento, permitiria que a sociedade conhecesse as razões institucionais da Casa. O silêncio prolongado, ao contrário, transforma a gestão da pauta em parte da própria crise.

Fontes: Agência Senado; Folha de S.Paulo; UOL.