Um vereador de Cataguases deverá perder o mandato depois que uma condenação por tráfico de drogas se tornou definitiva. O Ministério Público de Minas Gerais comunicou formalmente a Câmara Municipal sobre o trânsito em julgado e a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

O processo teve origem em fatos ocorridos em 2012. A investigação apontou armazenamento e comercialização sem autorização de medicamentos sujeitos a controle especial, conduta enquadrada pela Justiça no artigo 33 da Lei de Drogas.

A condenação passou pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Em agosto de 2026, os últimos recursos foram encerrados e o trânsito em julgado foi certificado.

Por que a condenação atinge o mandato

A Constituição prevê suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de condenação criminal definitiva. Como o exercício de mandato eletivo depende da manutenção desses direitos, a decisão produz consequência direta sobre a permanência no cargo.

Com o encerramento dos recursos, a Justiça e o Ministério Público comunicaram a Câmara de Cataguases para que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis. A etapa legislativa formaliza a perda do mandato e permite a convocação do suplente conforme as regras eleitorais.

O caso chama atenção pelo tempo de tramitação. Entre os fatos investigados e o encerramento definitivo do processo passaram-se cerca de 14 anos. Durante esse período, recursos foram analisados em diferentes instâncias até que não restasse possibilidade ordinária de reversão.

A informação de que o parlamentar perderá o mandato não decorre de denúncia recente ou decisão provisória. Neste caso específico, há trânsito em julgado, o que diferencia a situação de processos ainda sujeitos a recursos.

O Ministério Público não divulgou o nome do vereador na comunicação oficial consultada. Por isso, a publicação deve evitar atribuição nominal baseada apenas em especulações ou fontes não confirmadas. O dado institucional seguro é a existência de vereador em exercício cuja condenação definitiva foi comunicada à Câmara.

Os próximos passos são administrativos e políticos: declaração formal da perda do mandato, definição do suplente e atualização da composição do Legislativo municipal.

Fontes: Ministério Público de Minas Gerais;