A Justiça suspendeu pagamentos públicos destinados à contratação de artistas para a Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, município de cerca de 4 mil habitantes no Campo das Vertentes. Os contratos somam R$ 1,816 milhão e incluem apresentações de Ana Castela, Gustavo Mioto e outros artistas.

A liminar atende a ação do Ministério Público de Minas Gerais e impede a Prefeitura de realizar pagamentos ou repasses vinculados às apresentações enquanto a decisão estiver em vigor. O município pode recorrer.

O número que colocou o caso sob escrutínio é a relação entre o custo dos shows e a capacidade financeira local. Segundo o MPMG, a arrecadação própria estimada do município para 2026 é de aproximadamente R$ 930 mil. Isso significa que o valor reservado apenas aos artistas é quase o dobro dessa receita própria anual.

Discussão não é apenas sobre fazer ou não a festa

O processo não trata de uma proibição genérica de eventos culturais. O questionamento jurídico está ligado à proporcionalidade do gasto, às fontes orçamentárias utilizadas e ao impacto sobre serviços públicos essenciais.

As contratações foram realizadas por inexigibilidade de licitação, mecanismo permitido em determinadas situações para contratação de artistas. A existência dessa modalidade, porém, não impede análise sobre preço, interesse público, disponibilidade orçamentária e equilíbrio das contas municipais.

A decisão judicial é liminar. Portanto, ainda não existe julgamento definitivo dizendo que os contratos são ilegais ou que houve responsabilidade pessoal de agentes públicos. A medida busca impedir novos desembolsos enquanto a ação é analisada.

O caso ganhou repercussão porque transforma uma discussão abstrata sobre orçamento em comparação direta: quanto um município consegue arrecadar com seus próprios tributos e quanto pretende gastar em poucos dias de apresentações artísticas.

A Prefeitura informou que pretende defender a realização do evento e pode buscar a reversão da decisão. Até que isso ocorra, os pagamentos abrangidos pela ordem judicial permanecem suspensos.

Para o controle público, a questão que continuará depois da festa é mais ampla: quais critérios devem limitar gastos de entretenimento quando o município depende fortemente de transferências e possui obrigações permanentes em saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Fontes: Ministério Público de Minas Gerais; Tribuna de Minas; Estado de Minas.