O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação contra a empresa responsável pelo transporte coletivo de Barbacena e contra o próprio município, pedindo uma série de medidas que podem chegar à análise do fim da concessão. O processo aponta falhas acumuladas na prestação do serviço e na fiscalização do contrato.

Entre os problemas relatados estão cortes de linhas, mudanças de itinerários, descumprimento de horários, frota considerada insuficiente, falhas mecânicas e dificuldades de acessibilidade. O MPMG também questiona a capacidade do município de acompanhar e exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato.

A ação pede auditoria independente, intervenção no serviço e abertura de procedimento para avaliar eventual caducidade da concessão. Caducidade é a extinção do contrato em razão de descumprimentos atribuídos à concessionária, mas essa consequência ainda depende de apuração e decisão.

Fiscalização também está no centro do processo

Um dos pontos mais graves levantados pelo Ministério Público não diz respeito apenas aos ônibus. A ação questiona a própria fiscalização municipal e sustenta que o contrato ficou por anos sem estrutura formal adequada de gestão e acompanhamento.

Quando um serviço público é prestado por empresa privada mediante concessão, o município continua responsável por fiscalizar qualidade, horários, frota, acessibilidade e cumprimento das cláusulas. A terceirização da operação não transfere ao usuário o risco da ausência de controle público.

A ação judicial não significa que a concessão já foi cancelada. O objetivo é obrigar a adoção de medidas imediatas, produzir uma avaliação técnica independente e criar base para decidir se o contrato ainda pode ser corrigido ou se deve ser encerrado.

Para os passageiros, o resultado mais importante será prático. Uma intervenção só terá efeito real se produzir melhora de frequência, segurança, manutenção e cobertura das linhas. Por isso, a evolução do processo deverá ser acompanhada não apenas pelas decisões judiciais, mas também pelos indicadores do serviço nas ruas.

O caso de Barbacena também serve de referência regional sobre fiscalização de concessões. Quando reclamações se repetem durante anos sem resposta suficiente, a discussão deixa de ser apenas operacional e passa a envolver responsabilidade do poder público por permitir a continuidade das falhas.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais.