O Governo de Minas alterou os critérios para autorizar teletrabalho integral em situações excepcionais na administração estadual. A mudança está na Resolução Seplag nº 79/2026, publicada nesta sexta-feira.

O novo texto não transforma o trabalho remoto integral em regra geral. Ele reorganiza os procedimentos para pedidos excepcionais e amplia as hipóteses analisadas.

Servidor com deficiência ganha previsão específica

Entre as mudanças está a inclusão de uma hipótese específica para servidor com deficiência previamente reconhecida pela perícia médica oficial.

A resolução também busca tornar mais claros o fluxo do pedido, a documentação e as etapas de análise pelos órgãos e entidades. As regras anteriores estavam concentradas na Resolução Seplag nº 57/2023.

Autorização continua dependendo de análise

A existência de uma hipótese prevista na norma não significa concessão automática. O caso ainda precisa cumprir requisitos e passar pela avaliação administrativa correspondente.

A distinção é importante porque teletrabalho integral difere de modelos híbridos ou de dias específicos de trabalho remoto. No integral, a atividade é exercida sem comparecimento regular à unidade, salvo situações previstas pela administração.

Servidores interessados devem consultar o texto completo da Resolução nº 79/2026 e as orientações internas do próprio órgão antes de protocolar pedido.

Fontes: Seplag-MG.