O Governo de Minas declarou de utilidade pública os terrenos necessários à implantação da Estação Barreiro da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte. A medida foi formalizada pelo Decreto com Numeração Especial nº 1.001, de 7 de outubro.

A declaração é uma etapa jurídica para permitir desapropriações de pleno domínio das áreas necessárias à obra.

Concessionária poderá promover desapropriações

O decreto autoriza a Metrô BH S.A., sob fiscalização do ente regulador e dentro do contrato de concessão, a conduzir os procedimentos de desapropriação e alcançar também eventuais benfeitorias existentes nos terrenos.

A norma permite ainda alegar urgência para fins de imissão na posse, mecanismo previsto na legislação federal de desapropriações.

Decreto não significa estação pronta

A publicação resolve uma etapa patrimonial e jurídica. Depois dela ainda existem procedimentos de avaliação, indenização, posse, obras civis, sistemas e integração operacional.

Para o projeto da Linha 2, a disponibilidade das áreas é indispensável para evitar que a obra avance fisicamente sem domínio dos terrenos necessários à estação.

O acompanhamento público deve observar prazos, valores de indenização, avanço das obras e cumprimento do contrato de concessão.

Fontes: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Decreto NE 1.001/2026; Jornal Minas Gerais.