Nova negociação de dívidas do FGTS começa nesta quinta com descontos de até 65%
Edital da PGFN abre adesão em 15 de outubro e permite condições diferentes conforme situação da dívida e capacidade de pagamento
Por Alex Ferreira
14/10/2026 | Atualizado em 14/10/2026 - 12h30
Editais de negociação de débitos. Imagem: PGFN/Divulgação Empregadores com dívidas elegíveis do FGTS poderão aderir a uma nova modalidade de negociação a partir das 8h desta quinta-feira (15).
O Edital nº 12/2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê adesão até 29 de janeiro de 2027 pelo portal Regularize.
Desconto não atinge o valor pertencente ao trabalhador
Dependendo da modalidade e da classificação da dívida, a negociação pode reduzir juros, multas e encargos legais, respeitando limite de até 65% do valor da inscrição.
O desconto não pode reduzir o principal pertencente ao trabalhador nem parcelas protegidas pela legislação do FGTS.
Os prazos de parcelamento variam conforme o tipo de devedor e a modalidade de transação.
É preciso consultar elegibilidade
Nem toda dívida de FGTS terá automaticamente o desconto máximo. As condições dependem da situação do débito, capacidade de pagamento e regras do edital.
Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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