O Congresso Nacional marcou para esta sexta-feira, 16, às 9h, a sessão de promulgação da PEC 221/2019, aprovada pelo Senado em dois turnos e destinada a encerrar a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.

No segundo turno, a proposta foi aprovada por 75 votos a 1. A mudança estabelece novo regime de descanso semanal e redução progressiva da jornada.

A regulamentação e a transição previstas no texto devem ser observadas pelas empresas após a promulgação, com período de adaptação antes da aplicação integral das novas regras.

OPINIÃO DA REDAÇÃO

Uma mudança trabalhista dessa dimensão precisa ser acompanhada sem slogans. O efeito real dependerá de como empresas, trabalhadores e setores com funcionamento contínuo adaptarão escalas, custos e contratação. O papel da informação pública agora é explicar regra, prazo e exceções sem transformar direito trabalhista em peça de campanha.