O Senado aprovou nesta quinta-feira, 15, por 78 votos a 0, o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual e prevê perdão de dívidas em determinadas condições. Como o texto já passou pela Câmara, segue para sanção presidencial.

O teto anual, atualmente em R$ 81 mil, passa para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Mais empregados e anistia

O texto permite que o MEI contrate até dois empregados, em vez de um. Também prevê remissão integral de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, condicionada à manutenção dos pagamentos posteriores em dia e à desistência de ações judiciais relacionadas.

Segundo a Agência Brasil, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores podem ser alcançados pelo perdão, com volume estimado de R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos.