O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta quinta-feira, 15, que a Meta aplique tratamento igualitário às candidaturas presidenciais em suas plataformas.

A decisão proíbe restrições desiguais na distribuição, recomendação ou busca de conteúdo político e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

O caso surgiu após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva informar ao TSE que comandos de geração de imagens por inteligência artificial teriam bloqueado pedidos envolvendo Lula enquanto permitiam pedidos semelhantes relacionados ao adversário. A Meta negou favorecimento deliberado e atribuiu problemas anteriores a falhas técnicas e regras aplicadas às ferramentas.

OPINIÃO DA REDAÇÃO

Plataforma privada não pode funcionar como caixa-preta quando sua tecnologia interfere na circulação de conteúdo eleitoral. A obrigação de isonomia não significa garantir o mesmo desempenho político a candidatos diferentes. Significa aplicar regras comparáveis, explicáveis e auditáveis. Em eleição, algoritmo não pode virar árbitro invisível.