O Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta quinta-feira, 15, que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o órgão central responsável pela administração financeira do Executivo apresentem dados detalhados sobre gastos com publicidade.

A decisão exige informações em formato digital aberto, pesquisável e auditável, com classificação das despesas, datas e números de empenhos, valores, reforços, anulações, cancelamentos, contratos, processos administrativos e objeto das campanhas.

Também deverão ser apresentados dados correspondentes a 2023, 2024 e 2025 para comparação com o primeiro semestre do ano eleitoral.

A ação foi ajuizada pelo PL contra o presidente Lula e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, por suposta violação do limite legal de publicidade institucional em ano eleitoral. A decisão de abertura dos dados não representa julgamento definitivo da acusação.

OPINIÃO DA REDAÇÃO

Publicidade oficial usa dinheiro público e, em ano eleitoral, exige escrutínio redobrado. A melhor resposta institucional não é discurso defensivo, mas planilha completa, contrato rastreável e dado aberto. Transparência forte protege tanto o contribuinte quanto o gestor que afirma ter agido dentro da lei.