A Câmara Municipal de Muriaé formou uma comissão processante para analisar a Representação nº 29/2026, que pede a cassação do mandato do vereador Afonso da Saúde. A continuidade do procedimento foi aprovada por maioria e abre uma etapa formal de apuração dentro do Legislativo municipal.

Quem integra a comissão

A comissão é formada pelos vereadores Munik Helena (PSB), Léo Pereira (PRD) e Carlos Macuco (Podemos). Caberá ao colegiado conduzir o rito, analisar os elementos apresentados, garantir o direito de defesa e produzir as conclusões que serão submetidas às etapas previstas no processo.

Abertura não significa condenação

A admissão da representação e a criação da comissão não equivalem ao reconhecimento de culpa nem à cassação do mandato. O processo precisa respeitar contraditório, ampla defesa, prazos e votação conforme as regras aplicáveis à Câmara.

O que precisa ser acompanhado

A transparência do procedimento dependerá da publicação dos atos, prazos, manifestações da defesa, documentos considerados pela comissão e fundamento de eventual relatório final. O julgamento político-administrativo deve permitir que o cidadão diferencie acusação, prova produzida e decisão efetivamente tomada.