As tarifas de água e esgoto terão de ser adaptadas à reforma tributária antes de 1º de janeiro de 2027. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico orientou os reguladores locais a retirar das tabelas a parcela correspondente a PIS e Cofins, que serão extintos, antes da entrada da CBS e do IBS.

Objetivo é evitar cobrança sobre tributo extinto

Hoje, PIS e Cofins estão embutidos nas tarifas. No novo sistema, CBS e IBS serão destacados de forma diferente. Se a tabela antiga fosse mantida sem retirar a parcela dos tributos extintos, o usuário poderia pagar a nova tributação sobre um valor que ainda carrega o custo tributário antigo.

ANA estabeleceu cronograma de orientação

A recomendação é que os cálculos sejam preparados até o fim de outubro, que as novas tabelas sejam homologadas até 15 de novembro e divulgadas aos usuários até 2 de dezembro. A aplicação é prevista para 1º de janeiro de 2027.

Mudança não significa alta automática

A própria nota técnica prevê uma solução para casos em que o regulador não publique a tabela a tempo: os valores vigentes devem ser tratados como o total a pagar, já incluídos os novos tributos, até a adequação. A orientação busca preservar neutralidade e evitar aumento puramente decorrente de duplicidade tributária.

Efeito concreto depende do regulador local

A ANA ressalta que a nota tem caráter orientativo e não substitui a competência das agências reguladoras locais. Em Minas, o valor efetivo dependerá da entidade responsável por cada prestador e da tabela homologada para 2027. O usuário deverá observar a divulgação oficial antes de concluir que sua conta vai subir ou cair.