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Carangola,19/11/2026

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MP cobra medidas urgentes após encontrar riscos em abrigo de crianças mantido por quatro municípios

Fiação exposta, infiltração e falta de vistoria dos Bombeiros estão entre problemas apontados em Pedra Azul.

Ministério Público de Minas Gerais.
MP cobra medidas urgentes após encontrar riscos em abrigo de crianças mantido por quatro municípios




O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que quatro prefeituras adotem medidas imediatas para reestruturar o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes mantido pelo Consórcio Intermunicipal dos Abrigos à Criança e ao Adolescente, o CIACA.



A recomendação alcança Pedra Azul, Águas Vermelhas, Divisa Alegre e Cachoeira de Pajeú, no Vale do Jequitinhonha.



Inspeções apontaram riscos físicos



Relatórios técnicos e inspeções citados pelo MPMG apontaram ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, infiltrações, mofo em quartos, fiações elétricas expostas, tomadas sem proteção, estruturas com risco de desabamento e banheiros em condições precárias.



O abrigo está localizado em Pedra Azul, mas é mantido pelo consórcio formado pelos quatro municípios. Por isso, a responsabilidade administrativa não se limita à prefeitura da cidade onde o imóvel está instalado.



MP pede dinheiro, obra e regularização



Segundo a recomendação, os municípios devem adotar medidas orçamentárias e administrativas para assegurar continuidade e estrutura adequada do serviço. O MPMG registra necessidade de aporte adicional mensal de R$ 10.594,90, a ser dividido entre os integrantes do consórcio.



Também foi solicitado que, em até 30 dias, seja apresentado cronograma físico-financeiro para reformas, obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e regularização jurídica e administrativa do serviço.



Atendimento não é apenas reforma predial



A recomendação inclui organização de fluxo integrado entre saúde e assistência social, com participação de serviços como Caps-i, Samu e equipe técnica, especialmente para situações de crise envolvendo crianças e adolescentes acolhidos.



Isso mostra que a inadequação apontada pelo Ministério Público não é apenas de parede, fio ou banheiro. A estrutura de proteção depende também de equipe, protocolo, saúde mental e resposta emergencial.



Recomendação precisa virar resultado verificável



Uma recomendação do Ministério Público não é sentença judicial, mas formaliza providências que o órgão entende necessárias para corrigir riscos identificados.



A continuidade da pauta exige acompanhar se os quatro municípios apresentarão o cronograma, quanto será efetivamente repassado ao consórcio, quais obras serão executadas e quando o imóvel obterá a regularização de segurança.



O interesse público aqui é direto: crianças retiradas de situações de vulnerabilidade não podem ser acolhidas em um espaço que reproduza novos riscos.




Fontes: Ministério Público de Minas Gerais.







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