MP cobra medidas urgentes após encontrar riscos em abrigo de crianças mantido por quatro municípios
Fiação exposta, infiltração e falta de vistoria dos Bombeiros estão entre problemas apontados em Pedra Azul.
O Ministério Público de Minas Gerais recomendou que quatro prefeituras adotem medidas imediatas para reestruturar o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes mantido pelo Consórcio Intermunicipal dos Abrigos à Criança e ao Adolescente, o CIACA.
A recomendação alcança Pedra Azul, Águas Vermelhas, Divisa Alegre e Cachoeira de Pajeú, no Vale do Jequitinhonha.
Inspeções apontaram riscos físicos
Relatórios técnicos e inspeções citados pelo MPMG apontaram ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, infiltrações, mofo em quartos, fiações elétricas expostas, tomadas sem proteção, estruturas com risco de desabamento e banheiros em condições precárias.
O abrigo está localizado em Pedra Azul, mas é mantido pelo consórcio formado pelos quatro municípios. Por isso, a responsabilidade administrativa não se limita à prefeitura da cidade onde o imóvel está instalado.
MP pede dinheiro, obra e regularização
Segundo a recomendação, os municípios devem adotar medidas orçamentárias e administrativas para assegurar continuidade e estrutura adequada do serviço. O MPMG registra necessidade de aporte adicional mensal de R$ 10.594,90, a ser dividido entre os integrantes do consórcio.
Também foi solicitado que, em até 30 dias, seja apresentado cronograma físico-financeiro para reformas, obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e regularização jurídica e administrativa do serviço.
Atendimento não é apenas reforma predial
A recomendação inclui organização de fluxo integrado entre saúde e assistência social, com participação de serviços como Caps-i, Samu e equipe técnica, especialmente para situações de crise envolvendo crianças e adolescentes acolhidos.
Isso mostra que a inadequação apontada pelo Ministério Público não é apenas de parede, fio ou banheiro. A estrutura de proteção depende também de equipe, protocolo, saúde mental e resposta emergencial.
Recomendação precisa virar resultado verificável
Uma recomendação do Ministério Público não é sentença judicial, mas formaliza providências que o órgão entende necessárias para corrigir riscos identificados.
A continuidade da pauta exige acompanhar se os quatro municípios apresentarão o cronograma, quanto será efetivamente repassado ao consórcio, quais obras serão executadas e quando o imóvel obterá a regularização de segurança.
O interesse público aqui é direto: crianças retiradas de situações de vulnerabilidade não podem ser acolhidas em um espaço que reproduza novos riscos.
Fontes: Ministério Público de Minas Gerais.





COMENTÁRIOS