O governo de São Paulo e a Defensoria Pública entraram em acordo sobre o uso de câmeras pela Polícia Militar paulista. Nesta quarta-feira (7), ocorreu a terceira audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal. 

Ficou acertado que as câmeras corporais dos agentes da PM paulista serão acionadas pelos policiais e não gravarão mais o turno todo, como ocorre com os modelos atualmente em uso. Ainda pelo acordo, o Centro de Operações da Polícia Militar acionará as câmeras remotamente toda vez que PMs estiverem atuando diretamente em ações da corporação. Outro ponto de consenso foi o aumento do número de câmeras, de 12 mil para 15 mil unidades.

O uso de câmeras com acionamento intencional estava proibido pelo Supremo desde dezembro do ano passado, a pedido da Defensoria Pública paulista. O motivo é que o desligamento voluntário do aparelho impediria o registro de possíveis desvios de conduta dos agentes, como agressões contra suspeitos de crimes.

 

Já o governo paulista defende que a câmera de uso contínuo invade a privacidade do agente, porque ela fica ativa até nos momentos de idas ao banheiro e de alimentação.

 

Para a regra entrar em vigor, depende agora de homologação do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso. 

Em nota, a Defensoria Pública paulista informou que aguarda a manifestação e a homologação do STF para se manifestar oficialmente.