O Projeto de Lei 2.216/15, que está atualmente em análise de 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, propõe que bares e restaurantes sejam obrigados a disponibilizar balanças para a pesagem de produtos vendidos por peso no cardápio.
Os defensores do projeto argumentam que isso traria maior transparência, permitindo que os clientes verifiquem o peso do produto e paguem pelo que realmente consumiram. Além disso, a medida poderia proteger os consumidores contra cobranças abusivas e garantir que eles recebam a quantidade correta de produto.
No entanto, os críticos do projeto apontam que a compra e a manutenção de balanças poderiam representar um custo adicional para os bares e restaurantes, especialmente os de pequeno porte. Além disso, a fiscalização do cumprimento da lei poderia ser difícil e onerosa para o Estado, e a lei poderia gerar mais burocracia para os estabelecimentos, que já são obrigados a seguir diversas outras normas.
O projeto de lei é de autoria do Deputado Sargento Rodrigues. As penalidades em caso de descumprimento incluem multa, suspensão temporária de atividades e cassação de licença do estabelecimento.
E você, o que acha? Participe da discussão! Sua opinião é importante para o futuro do projeto de lei.
📷ALMG
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