CARANGOLA: Secretaria Municipal de Cultura inicia cadastro para auxílio emergencial Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Cultura Carangola começa, nesta segunda-feira, 06/07, o cadastro de trabalhadores da área artística e cultural para repasse de recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

A Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, estabelece o repasse de recursos financeiros da União para estados e municípios, na ordem de R$ 3 bilhões, destinados para ações emergenciais em atendimento ao setor cultural. Dentre as finalidades, o pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura, além da manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos, como editais e prêmios.

O benefício é de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área. Já o para espaços culturais, o valor mínimo é de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil. Ao contrário do Auxílio Emergencial, os recursos não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União ao Município, que fará o repasse aos beneficiários.

A previsão é que o Município de Carangola receba repasse no valor de R$ 257.596,26.

O Secretário de Cultura de Carangola, Marquinho Miragem, afirmou que toda a equipe da Secretaria está preparada para auxiliar os artistas carangolenses e trabalhadores da área da cultura, a fim de receberam o benefício já a partir do mês de agosto.

“Os cadastros poderão ser feitos pela internet, acessando o site da Prefeitura de Carangola, durante os próximos 15 dias. Em seguida, as informações cadastradas serão apuradas e tão logo confirmadas entraremos em contato com os beneficiários. Estamos muito contentes em poder disponibilizar essa ação em prol dos nossos artistas e de todos aqueles que vivem da cultura para enfrentarem um momento tão difícil como este, que realmente fez cessar todos os eventos artísticos e culturais.” Explicou o Secretário Marquinho Miragem.

Também o Prefeito Paulo Pettersen manifestou satisfação com mais essa ação promovida pelo Governo Federal no enfrentamento às dificuldades impostas pelo Covid-19:

“Quero fazer um grande chamamento aos profissionais da cultura e artistas de Carangola para que, dentro das normas estabelecidas por este projeto, façam o seu cadastro para receberem esse benefício emergencial. Sabemos das dificuldades enfrentadas mas tenho certeza que esse recurso virá em boa hora, assegurando as mínimas condições para vencermos esse período. Toda a equipe da Prefeitura de Carangola está à disposição.” Finalizou o Prefeito Paulo Pettersen.

Quem pode receber?

Considera-se como trabalhador e trabalhadora da cultura quem participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.

Deve-se ter comprovação de atuação na área nos últimos dois anos. Além disso, não pode ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Quem não pode receber?

Não podem receber aqueles que têm emprego formal ativo e que sejam titulares de benefícios previdenciário ou assistencial e beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. Aqueles que já recebem o Auxílio Emergencial também não terão acesso ao novo programa.

Quais espaços culturais podem receber?

O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares; e livrarias.

Para se cadastrar, basta preencher os seguintes formulários:

Formulário para Artistas

Formulário para Espaços Culturais

Em caso de dúvidas, acesse o site da Prefeitura www.carangola.mg.gov.br ou ligue para 3741-5320, de segunda à sexta-feira, no horário de 08 às 11 e de 13 às 17 horas.

Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Carangola