Expectativa é de que até o final de 2023 sejam instaladas 70 salas. Instituição possui manual com procedimento padrão e mais de 1,7 mil servidores capacitados
A implementação da escuta protegida de crianças e adolescentes pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) é uma das iniciativas estratégicas da instituição. Para expandir o projeto de Salas de Depoimento Especial, a PCMG conta com a parceria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que viabilizará a aquisição de itens para equipar 42 salas em delegacias. O planejamento inclui ainda recursos previstos em emendas parlamentares, com expectativa de que, até o final de 2023, sejam instalados 70 desses espaços em todo o estado.
O detalhamento dos investimentos esperados foi apresentado, nesta semana, pela gerente do projeto, Renata Ribeiro, aos membros do Conselho Superior da Polícia Civil. No que diz respeito ao repasse do Ministério Público, a delegada explicou que se trata de recursos provenientes de Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário, assinado pela PCMG e pelo MPMG, por meio do Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Fumemp).
Durante a apresentação, Renata Ribeiro destacou, ainda, a importância do projeto. “As crianças e os adolescentes têm assegurado o direito de exprimir suas opiniões livremente nos assuntos que lhe digam respeito, e os profissionais envolvidos no sistema de garantia de seus direitos darão sempre preferência à abordagem de questionamentos mínimos e estritamente necessários ao atendimento. No entanto, é importante ressaltar que os policiais devem priorizar a busca de informações com pessoas que acompanham a criança ou o adolescente, de forma a preservá-los e evitar revitimização”, explicou a delegada.
Manual e regulamentação As práticas de escuta especializada e de depoimento especial estão previstas na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/18, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Com base nessa norma e seguindo parâmetros do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, a Polícia Civil, em atenção também ao disposto no Termo de Cooperação Interinstitucional nº 22/2021, lançou, em abril deste ano, o “Manual para Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes: Escuta Especializada e Depoimento Especial na PCMG”. A publicação, disponível no site da PCMG, tem como objetivo estabelecer parâmetros para a escuta protegida, realizada no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, de crianças e adolescentes que sofreram ou presenciaram situações de violência, pretendendo evitar a revitimização ou a violência institucional. Práticas da escuta protegida A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, seguindo-se um protocolo, em ambiente apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade e resguardem o sigilo, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade, sem intervenção investigativa. Já o depoimento especial trata-se do procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária, seguindo-se o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, assegurada a gravação em mídia de modo a evitar que seja necessária a coleta de novo depoimento. Capacitação A PCMG, por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol-MG), oferece, pela plataforma de Ensino a Distância (EAD), o curso A Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes - Escuta Especializada e Depoimento Especial”, que já está em sua terceira edição. Até o momento, mais de 1,7 mil servidores já foram capacitados. Durante a reunião com os conselheiros, a diretora da Acadepol, delegada-geral Cinara Maria Moreira Liberal, colocou a Academia de Polícia Civil à disposição para continuar e aprimorar a capacitação, inclusive na modalidade presencial. Estiveram presentes na apresentação o chefe da PCMG, delegado-geral Joaquim Francisco Silva Neto; a chefe adjunta, delegada-geral Irene Angélica Franco e Silva Leroy; a superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, delegada-geral Carla Cristina Oliveira Santos Vidal; a chefe de Gabinete, delegada-geral Águeda Bueno Nascimento Homem; a diretora da Acadepol, delegada-geral Cinara Maria Moreira Liberal; a delegada-geral Elenice Cristine Batista Ferreira, empossada no cargo de Delegado Assistente da Chefia; o superintendente de Polícia Técnico-Científica, Thales Bittencourt de Barcelos; a inspetora-geral de Escrivães, Luciene Cardoso Murta Vilela; e o inspetor-geral de Investigadores, Breno Coelho Nepomuceno.
