Projeto foi aprovado nesta sexta (4), mas o valor do repasse ainda será informado e a proposta analisada novamente pelos vereadores. Em abril, soluções foram debatidas depois que a empresa responsável sinalizou não ter mais condições operacionais de trabalhar por causa da crise gerada pela pandemia.
A Câmara de Muriaé autorizou, nesta sexta-feira (4), que a Prefeitura realize um repasse de subsídio ao transporte público da cidade. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado em votação única. No entanto, o valor é incerto. O montante ainda tem de ser informado pelo Município à Câmara, para que os parlamentares analisem novamente a proposta.
Em abril deste ano, o Legislativo e o Executivo debateram soluções depois que a empresa responsável, Coletivos União, sinalizou não ter mais condições operacionais de trabalhar no município por causa da crise financeira provocada pela Covid-19 e reduziu linhas e horários. Uma nova licitação deve ser feita.
Durante a sessão extraordinária desta sexta, os legisladores também aprovaram quatro emendas que disciplinam condições para o pagamento do auxílio tarifário. Ao todo, 15 vereadores estiveram presentes na sessão.
Agora aprovado, a matéria segue para o Executivo, que tem até 15 dias para sanção ou veto. A reportagem procurou a assessoria da Prefeitura para mais informações, bem como o valor do subsídio. Mas, por causa do feriado o Município informou que irá responder os questionamentos na segunda-feira (7).
Audiência e projeto de lei
Em abril, durante a reunião da Comissão de Transporte Público do Legislativo, a procuradora-geral do Município, Daniela Braz Tambasco Mendes, apresentou aos vereadores o projeto de lei que foi votado nesta sexta.
A proposta teve o objetivo de autorizar o Executivo a oferecer subsídio para contratação de outra empresa em caráter de urgência até a finalização do processo licitatório para que outra companhia assuma o serviço, já que a Coletivos União sinalizou não ter mais condições operacionais.
Como forma de reduzir os impactos da crise financeira, a empresa suspendeu a circulação de ônibus aos domingos e feriados. Além disso, aos sábados, após as 13h apenas dois veículos permanecem em circulação entre 17h e 19h na cidade.
Entramos em contato com a Coletivos União para mais informações sobre a questão, mas não houve retorno até a última atualização desta matéria.
Entre as justificativas do PL para a viabilização do subsídio estava a manutenção do serviço para que os cidadãos sejam menos afetados possível até que a licitação para a definição da nova empresa seja concluída.
O levantamento incluído no projeto aponta ainda que a crise provocada pelo coronavírus acarretou em uma drástica redução no número de passageiros pagantes no sistema, que passou de 350 mil para 60 mil, o que representa uma redução superior a 83%. Além disso, o transporte conta com mais de 38% de gratuidade.
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