Justiça suspende assembleia de debenturistas de Furnas e pode afetar privatização da Eletrobras

RIO - A assembleia de debenturistas de Furnas prevista para amanhã, 6, foi suspensa por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A juíza do plantão judicial, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, concedeu neste domingo, 5, uma tutela provisória de urgência atendendo a um pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), em ação que apontava uma série de supostas irregularidades cometidas pela companhia. Entre elas, estariam a quebra de contrato de debêntures e a violação de regras sobre prazos.

A juíza acolheu o argumento da ação movida pela Asef de que houve "violação do dever de informação aos debenturistas convocados quanto à deliberação de 'waiver' prévio para permitir o aumento do capital na subsidiária Madeira Energia S.A.".

A decisão menciona o direito de exercício de voto pelo debenturista e que o aporte "de R$ 681.446.626,81, sem aprovação da Assembleia Geral de Debenturistas" poderia "caracterizar o rompimento do contrato de debêntures". A disputa judicial pode afetar a oferta pública de ações da Eletrobras, que tem como objetivo a privatização da estatal.

"Quanto ao receio de perigo de dano, este decorre do fato que os debenturistas minoritários podem ser lesados em razão do mencionado conflito de interesses", escreveu a juíza, na decisão. "Ressalte-se, que a presente decisão não implica em qualquer irreversibilidade concreta, uma vez que nova Assembleia de Debenturista pode ser futuramente designada.", acrescentou.

por Daniela Amorim