Auxílio com recursos antes destinados à merenda escolar é feito a famílias por gestores escolares
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) segue com a distribuição de kits alimentos para todos os alunos da rede pública estadual. A ação vem sendo realizada enquanto as atividades escolares presenciais não retornam nas escolas devido à pandemia da Covid-19.
Os kits, feitos com recursos provenientes do Estado e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), são destinados à merenda dos estudantes e a distribuição é feita desde o ano passado, quando teve início o Regime de Estudo não Presencial.
Em 2021, a iniciativa foi ampliada com a determinação do Governo de Minas de duplicar os valores estaduais investidos. São R$ 170 milhões a mais sobre o valor que normalmente é aplicado.
Aliados da ação, os gestores escolares têm montado estratégias para garantir o acesso dos alunos e famílias aos produtos em todas as regiões do estado, sempre considerando as recomendações sanitárias em prevenção à pandemia.
Qualidade nutricional
A SEE destaca que os alimentos dos kits seguem as determinações da legislação do Pnae no que se refere à qualidade nutricional e sanitária, respeitam os hábitos alimentares e a cultura local e são, preferencialmente, in natura e minimamente processados.
Com as medidas de isolamento restritivas, a indicação da SEE é para que os gestores programem o recebimento dos alimentos e a entrega dos kits mediante protocolos sanitários. Uma outra maneira é que o mercado faça a entrega do kit direto para as famílias. Outra diretriz diz respeito à compra da agricultura familiar:
“A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar deverá ser mantida, priorizando-se a compra local. Orientamos que seja preservado o mínimo de 30% do total dos recursos financeiros do Pnae nessa aquisição”.
O subsecretário de Articulação Educacional da SEE, Igor de Alvarenga, destaca a importância da distribuição do kit alimentação e fala sobre o maior aporte de recursos do Estado.
“Este ano o valor destinado para a alimentação foi duplicado. Ou seja, R$ 170 milhões a mais sobre o valor que normalmente é aplicado pelo Governo de Minas. Dessa forma, estamos garantindo que os estudantes possam ter acesso à alimentação mesmo durante o período mais restritivo da pandemia”, informa.
Entregas
A diretora da Escola Estadual Professor Alberto Cordeiro do Couto, em Itapecerica, no Centro-Oeste, Edna Rezende Menezes Costa, conta que toda a logística foi feita com muito carinho para garantir que todos sejam atendidos sem risco de contaminação.
“Estávamos muito preocupados com a situação. Conhecemos as dificuldades das famílias dos nossos 130 alunos e ficamos sensibilizados”, conta
Edna e a secretária da escola, Selma Santos Reis Paz, falam que a estratégia de entrega dos kits é feita de diversas maneiras. A principal é diretamente pelo supermercado. Também é feito um escalonamento com as famílias para retirada na escola.
“O kit é montado com produtos da agricultura familiar e do supermercado”,
explica Selma, ressaltando que tem sido possível destinar mais produtos graças ao envio em dia da verba e ao aumento do valor do repasse estadual.
Em casos de entrega mais difícil, a própria Edna providenciou o envio.
“Coloquei no carro e entreguei para as famílias. A gente faz todo o possível para que estes kits cheguem aos alunos”, encerra.
Informações da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
Carangola
No dia 06 de abril 2021 o Jornal Carangola publicou uma denuncia, do ex-vereador Carlos Loureiro e de vários pais de alunos que os alimentos distribuídos em seus "kits merendas" estavam com bicho (impróprios para consumo), e com a data de validade raspada. Relembre no link. CARANGOLA: Denúncia sobre doações de cestas-básicas da Prefeitura com validade raspada.
Uma sindincância
Após a grande proporção e revolta que o caso tomou nas redes sociais, e a Denúncia do Jornal Carangola sobre uma gravíssima denúncia que envolvia alimento, dinheiro público e crianças, Na tarde do último Domingo, (25) o G1 Zona da Mata, publicou seguinte matéria que você confere na íntegra:
Após denúncias, Prefeitura abre sindicância para investigar kit merenda em Carangola
Mães de alunos da rede pública denunciam falta de critério para distribuição dos alimentos e as condições em que estão sendo entregues.
A Prefeitura Municipal de Carangola iniciou, na última semana, uma sindicância administrativa para averiguar denúncias recebidas a respeito do kit merenda enviado aos alunos das redes públicas municipal e estadual na cidade.
Mães de alunos relatam a falta de critério da entrega dos kits, uma vez que nem todos os alunos têm recebido os produtos. Além disso, a qualidade dos alimentos entregues tem sido questionada, já que foram encontrados bichos e datas de validade apagadas.
O caso veio à tona após publicação feita pelo ex-vereador e advogado Carlos Loureiro nas redes sociais no dia 5 de abril. A postagem tem diversos comentários, em que várias mães e cidadãos falam da distribuição e da qualidade dos alimentos enviados pela Prefeitura.
Ainda na publicação, Carlos questiona sobre a distribuição dos kits. "Todas as crianças que estão na escola tem direito a merenda, independentemente de estar cadastrado no Bolsa Família ou não, logo, todas tem direito à cesta básica e não kit merenda".
O G1 entrou em contato com o vereador Edimar Grossi, citado na publicação de Carlos. Em nota, o vereador explicou que chegou a apresentar Projeto de Lei que garantisse a distribuição de cestas básicas para todos os alunos da rede pública. Entretanto, o projeto foi vetado pela administração anterior da Prefeitura, com a justificativa de que o mesmo era desnecessário, pois a distribuição iria ser feita de acordo com a determinação federal.
"Foi enviado um ofício ao Ministério Público informando que no ano de 2020 foram entregues somente quatro kits de merenda escolar, sendo que os alunos ficaram em suas casas nove meses, ou seja, cinco kits não foram entregues. O próprio Ministério Público oficiou a Secretaria de Educação orientando que os kits fossem entregues prioritariamente aos alunos em situação de vulnerabilidade social, fato este que fez com que várias famílias não recebessem os kits em 2020", explicou.
Aline Paiva é integrante do Conselho Municipal de Saúde e tem dois filhos matriculados na rede pública. Segundo ela, em 2020, todos os alunos recebiam cesta básica com alimentos em boa quantidade e qualidade para consumo. Já em 2021, após mudanças na gestão municipal, passou a ser distribuído o "Kit Merenda", porém, com novos critérios de distribuição.
"Entrei em contato com a creche em fevereiro para saber como iria ser a distribuição deste ano. Na segunda quinzena de março avisaram que a distribuição do kit merenda ia acontecer somente para os alunos que possuíssem bolsa família então eu e muitas outras famílias não receberam nada até agora", relatou.
Distribuição dos kits com data de validade apagada
Em março de 2021, com a entrada na nova gestão, foi realizada a primeira distribuição dos kits merendas apenas às famílias em vulnerabilidade social, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Aline Gonçalves Monteiro, moradora do Bairro Coroado/Eldorado, foi informada no dia 16 de março que o kit enviado pela Prefeitura estava disponível para retirada na escola que o filho dela, de 5 anos, é matriculado, segundo o critério de que apenas os alunos cadastrados no programa Bolsa Família poderiam receber.
Aline está cadastrada no CadÚnico como família de baixa renda, mas não está cadastrada no Bolsa Família, o que faz com que haja divergência no critério e na entrega dos kits informados pela Prefeitura.
"Eu fui à escola, mas estava fechada então tive que ir à casa da diretora buscar e só consegui pegar no dia 22 de março. Do que veio eu só consegui aproveitar o pacote de macarrão e o pacote de biscoito porque eu fiquei com medo de consumir um alimento que estava sem data de validade. Parecia que alguém tinha passado pano com álcool para apagar mesmo a data", contou Aline.
O vereador Edimar Grossi afirmou não concordar com o modelo de distribuição dos kits e confirmou que chegaram até ele informações sobre a qualidade dos produtos.
Ele disse que, segundo informações, o feijão distribuído estava em condições inaceitáveis para o consumo. Em outra situação, algumas embalagens aparecem com as datas de validade removidas, sendo comprovado tal situação com um único kit. No entanto, em outras fotos, as datas de validade não estão raspadas.
Além disso, de acordo com Grossi, um fato curioso surgiu na busca por informações: um pacote de canjiquinha vencido. Mas este produto não faz parte da lista de materiais do Kit Merenda entregue.
"Continuo buscando informações se houve outros tipos de materiais diferentes para conferência. Cabe ressaltar que todos que receberam os kits de Merenda Escolar assinaram o comprovante de entrega que consta o que recebeu", disse o parlamentar.
Para Aline, a situação é um descaso com as famílias que realmente precisam dos alimentos.
"Eu divulguei as fotos em prol das outras mães do bairro que também tem suas crianças na creche e receberam os alimentos dessa forma. Eu fiz a denúncia como uma forma de ajudar a todas que precisam dessa ajuda e que estão recebendo de forma imprópria. A gente precisa e ainda recebe assim".
No que diz respeito à Sindicância Administrativa realizada iniciada na última semana, Aline foi convocada e os alimentos trocados, mas de acordo com ela, sem explicações.
O que diz a Prefeitura
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Carangola para saber como é a distribuição dos chamados "kit merenda". Veja abaixo na íntegra:
G1: Quais alimentos (e a quantidade) são enviados neste kit? Prefeitura: Dois quilos de arroz, dois quilos de açúcar, um quilo de feijão, um litro de óleo, um quilo de fubá, um pacote de macarrão e uma caixa de leite.
G1: Quem tem direito? Prefeitura: Todos os alunos matriculados nas redes estadual e municipal de ensino.
G1: É um envio mensal? Prefeitura: Sim.
G1: Esse kit é disponibilizado pela Prefeitura ou Governo do Estado? Prefeitura: Através de recursos do Programa de Nacional de Alimentação Escolar e da Prefeitura Municipal de Carangola.
G1: Em 2020, eram enviados mais alimentos do que agora, em 2021? Houve alguma redução? Se sim, por quê? Prefeitura: A Prefeitura de Carangola segue, na gestão vigente, trabalha embasada na legislação que determina o valor por aluno e também de acordo com o nosso orçamento.
G1: Todos os alimentos enviados estão no prazo de validade? Prefeitura: A Prefeitura de Carangola informa que uma Sindicância Administrativa foi instaurada para averiguar as denúncias. Fonte: Após denúncias, Prefeitura abre sindicância para investigar kit merenda em Carangola Por Victória Jenz, G1 Zona da Mata
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