Santo Amaro (BA), 14.02.2023 - Lançamento do novo programa Minha Casa Minha Vida e entrega de empreendimentos. Residencial Vida Nova Sacramento e Residencial Vida Nova Santo Amaro I. Foto: Ricardo Stuckert/PR
A nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida, lançada recentemente pelo ex-presidente Lula, amplia as possibilidades de acesso à moradia, com a permissão da compra de imóveis usados. Anteriormente, a política habitacional era restrita à construção de novas unidades. Agora, a aquisição de casas ou apartamentos usados pelo programa está disponível para famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 8 mil, com financiamento subsidiado com recursos do FGTS e taxas de juros menores.
Para famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.400, o subsídio do FGTS inclui um desconto no valor do imóvel, a fundo perdido, ou seja, o Fundo Garantidor não é reembolsado. Na faixa de renda mais baixa, de até R$ 2.640, apenas a compra de imóveis novos será permitida, incentivando a construção de novas moradias e a geração de empregos, e o governo federal arcará com até 95% do valor do imóvel com recursos do Tesouro.
Além de liberar a compra de imóveis usados, a nova versão do programa inclui outras frentes para ampliar o acesso à moradia e combater o déficit habitacional, como reforma e aluguel social. A ampliação dos subsídios para imóveis usados será submetida ao Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.
Com a regulamentação do Ministério das Cidades em até 90 dias, as contratações de imóveis a serem seguidas por construtoras, prefeituras e pela Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do programa, serão definidas. Outros temas, como aluguel social e reforma de imóveis, serão regulamentados em até 90 dias.
O programa possibilita o acesso à casa própria, mas é importante que as famílias se atentem a um ponto importante: elas terão que morar no imóvel por cinco anos, no mínimo, antes de vendê-lo. As prefeituras terão a responsabilidade de elaborar o cadastro dos beneficiados e prestar assistência às famílias para evitar que elas repassem o imóvel e voltem a ocupar áreas irregulares.
O Minha Casa, Minha Vida tem como foco principal as famílias com renda de até R$ 2.640 e pretende combater o déficit habitacional no país, mas para que isso aconteça é preciso que haja a implementação efetiva das políticas habitacionais. A iniciativa é uma oportunidade para que essas pessoas possam ter acesso a uma moradia digna, além de impulsionar a economia e gerar empregos no setor da construção civil. Por | Alex Ferreira
Jornalista Inclusivo
