Minas Gerais descumpre nova lei do Ensino Médio e reduz carga horária de alunos, aponta estudo

Levantamento da Rede Escola Pública e Universidade revela que estudantes mineiros não recebem as 2.400 horas mínimas previstas na Formação Geral Básica

Um estudo divulgado pela Rede Escola Pública e Universidade (REPU) revelou que Minas Gerais está entre os estados que não cumprem a carga horária mínima obrigatória da Formação Geral Básica (FGB) no Ensino Médio. A legislação vigente, sancionada em julho de 2024, determina que os alunos devem receber ao menos 2.400 horas de aula ao longo dos três anos escolares.

Descumprimento e liberação antecipada

Segundo o levantamento, o principal fator para o descumprimento em Minas é a liberação antecipada dos estudantes, que compromete a jornada escolar. Embora a legislação permita que alunos trabalhadores integrem suas atividades laborais à carga horária escolar, isso só é válido mediante .

Pesquisadores da REPU identificaram que a maioria das escolas mineiras não possui estrutura para verificar os documentos, o que leva à liberação dos alunos sem controle rigoroso. A prática resulta em uma oferta de carga horária inferior ao mínimo legal.

Reforma educacional e nova gestão

A nova legislação foi criada para corrigir a redução de carga horária imposta pela reforma de 2017, que havia diminuído o tempo de aula para 1.800 horas. A recomposição para 2.400 horas visa garantir uma formação básica mais sólida e equitativa.

Na última sexta-feira (1º), o ex-ministro da Educação Rossieli Soares foi nomeado como novo secretário estadual da pasta em Minas Gerais. Ele foi peça-chave na implementação do Novo Ensino Médio em 2017 e agora assume o desafio de adequar a rede estadual às exigências atuais.

Equidade educacional e responsabilidade institucional

O editorial destaca que o descumprimento da carga horária mínima compromete a e pode gerar impactos na validade dos certificados de conclusão. A depende do cumprimento rigoroso das diretrizes legais e da capacidade das escolas de oferecer uma jornada completa e estruturada.

É urgente que o Estado de Minas Gerais promova para garantir que todos os alunos tenham acesso à carga horária integral, conforme previsto na legislação. A recomposição não é apenas uma exigência técnica — é um compromisso com o futuro dos jovens mineiros.

Fonte: Jornal Carangola, G1 Minas, CartaCapital