MPMG aciona prefeito de Alto Rio Doce por compra de caminhonete de luxo com recursos públicos

Veículo de R$ 350 mil, uso exclusivo do chefe do Executivo, é alvo de ação que questiona licitação e pede sequestro e ressarcimento

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs, no dia 19 de setembro de 2025, uma Ação Civil Pública contra o município de Alto Rio Doce, o prefeito do município e a empresa fornecedora da caminhonete Ford Ranger, avaliada em R$ 350 mil, sob suspeita de uso indevido de recursos públicos em aquisição considerada de luxo para uso exclusivo do gestor municipal. 

Licitação direcionada e ilegalidade apontada

A denúncia indica que o processo licitatório foi direcionado para a compra de um modelo de alto padrão, contrariando o artigo 20 da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que veda expressamente a aquisição de bens de luxo pela administração pública.

Características de ostentação

O veículo possui motor de 250 cavalos, motor com seis cilindros e acessórios sofisticados como assentos de alto padrão, sensores de faixa, retrovisores com sensores de aproximação, características que, segundo o MPMG, extrapolam o necessário para as atividades administrativas municipais, especialmente em um cenário onde a população enfrenta transporte público ou saúde com veículos muito mais básicos. 

Poder público, princípios violados e solicitação de tutelas urgentes

O Ministério Público solicita tutelas urgentes, como o sequestro do veículo, com fé depositária da empresa vendedora, proibição de uso até decisão definitiva, avaliação judicial do estado do veículo (quilometragem, condições, avarias) e retorno ao patrimônio da empresa ou ressarcimento por parte do gestor. 

Nulidade da licitação e responsabilização

A ação também pede que o contrato administrativo seja declarado nulo, com efeitos retroativos, responsabilização da empresa vendedora e do prefeito, e restituição dos benefícios indevidos. 

Este caso simboliza um momento crucial no controle dos gastos públicos, na ética administrativa e no respeito aos princípios constitucionais da moralidade, da eficiência e da economicidade, lembrando que o poder veio para servir ao cidadão, não para ostentação desnecessária.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais / O Tempo / RCWTV