STF decreta perda imediata do mandato de Carla Zambelli

Decisão monocrática de Alexandre de Moraes anula votação da Câmara e gera novo choque institucional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (12) a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão monocrática anulou a deliberação da Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a cassação em votação plenária.

Moraes sustentou que cabe ao Judiciário decidir pela perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente após trânsito em julgado, restando ao Legislativo apenas declarar o ato. Ele determinou ainda que a suplência seja empossada em até 48 horas.

A medida escancara o choque institucional: enquanto a Câmara rejeitou a cassação com 227 votos favoráveis (abaixo dos 257 necessários), o STF ignorou o resultado e impôs sua decisão. O episódio reacende críticas ao uso de decisões monocráticas, que concentram poder em um único ministro.

Zambelli foi condenada em junho a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Moraes também solicitou sessão virtual da Primeira Turma do STF para ratificar sua decisão.

Fonte: Brasília – Jornal Carangola

Editorial:

Democracia em tensão entre poderes

A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, cassando o mandato de Carla Zambelli, expõe de forma contundente o choque institucional entre o Judiciário e o Legislativo. Ao anular a votação da Câmara, o STF reafirma sua interpretação de que cabe exclusivamente ao Judiciário decidir sobre parlamentares condenados criminalmente.

O episódio reacende o debate sobre o uso de decisões monocráticas, que concentram poder em um único magistrado e reduzem o papel do Parlamento. Para críticos, trata-se de um desequilíbrio que fragiliza a democracia representativa. Para defensores, é a aplicação rigorosa da lei diante de condenações transitadas em julgado.

Independentemente da posição, o fato é que a tensão entre os poderes ameaça a estabilidade institucional. A cassação de Zambelli não é apenas um caso individual, mas um símbolo da disputa por protagonismo entre Legislativo e Judiciário.

O Jornal Carangola acredita que a democracia só se fortalece com respeito às regras e equilíbrio entre os poderes. O Brasil precisa de instituições que dialoguem e se complementem, não de embates que transformem a lei em instrumento de disputa política.