Uma vitória para a comunidade que precisa da comunicação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acessar os projetos de educação promovidos pelo governo da Paraíba. Foi sancionada pelo governo estadual esta semana o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de interpretação em Libras em cursos online promovidos, fornecidos ou subsidiados pelo estado da Paraíba. 

De acordo com a nova legislação, a exigência se aplica tanto aos cursos desenvolvidos diretamente por órgãos e entidades estaduais quanto àqueles que recebem financiamento público, seja de forma parcial ou integral. A medida busca ampliar a inclusão e acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva no ambiente online de aprendizagem.

A lei determina que os intérpretes de Libras atuem tanto na tradução em tempo real, durante transmissões ao vivo, quanto em conteúdos gravados. O texto destaca ainda que a gestão estadual poderá realizar parcerias e contratações com instituições especializadas e profissionais habilitados para garantir a aplicabilidade da lei, assegurando, inclusive, a qualidade da interpretação, respeitando os padrões estabelecidos pela legislação federal e normas técnicas vigentes.

O descumprimento da lei poderá resultar em sanções administrativas para responsáveis que desrespeitarem a obrigação, conforme regulamentação posterior ainda a ser definida.