O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu na tarde desta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Autorizo a prisão domiciliar humanitária temporária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia”, segundo o documento.

Segundo o Código de Processo Penal, a prisão domiciliar humanitária é uma medida excepcional concedida a presos em situação de saúde extremamente debilitada, mediante a exame médico, ou com idade muito avançada.

“Em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, há o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de aplicar o previsto no artigo 318 do Código de Processo Penal, em especial se o apenado (a) estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave, combinada com a impossibilidade de tratamento ambulatorial no cárcere”, segundo consta no Código.

Tanto o Código de Processo Penal quanto a Lei de Execução Penal asseguram a prisão domiciliar humanitária, além dos fatores como idade avançada e estado de saúde fragilizado, também por responsabilidades familiares e gestação.

Prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, na noite do dia 14 de março que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entraria com um novo pedido de prisão domiciliar humanitária. Deu a declaração em frente ao hospital DF Star, após visitar o pai.

Flávio argumentou que é perigoso o pai ficar sozinho por muito tempo no cárcere. “Fica aqui mais uma vez o apelo. E espero que nós possamos apresentar o mais rápido possível o pedido de domiciliar humanitária. Só estamos esperando o laudo médio”, disse o senador, pré-candidato do PL ao Palácio do Planalto.

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender o pedido de prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro na terça-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes concedeu a transferência para cumprir pena em casa temporariamente.