Municípios do Norte Fluminense recebem R$ 230 milhões em royalties retroativos

Recursos da ANP serão pagos de forma parcelada e beneficiam Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.

Após anos de disputa, municípios do Norte Fluminense vão receber mais de R$ 230 milhões em royalties do petróleo, referentes a valores retroativos desde 2016.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o pagamento, que será dividido entre cidades da região. Campos dos Goytacazes terá direito a cerca de R$ 72 milhões, São João da Barra pouco mais de R$ 99 milhões e São Francisco de Itabapoana aproximadamente R$ 65 milhões. Os repasses serão feitos de forma parcelada.

A liberação dos recursos ocorre após uma reclassificação envolvendo operações no Porto do Açu, que garantiu aos municípios produtores o direito de acesso aos valores retroativos. O processo avançou após articulação da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que representa as cidades junto a órgãos federais.

Além do pagamento retroativo, segue em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei de partilha dos royalties, aprovada em 2012 e suspensa desde então por decisão da ministra Cármen Lúcia. A Ompetro atua como amicus curiae, oferecendo esclarecimentos técnicos sobre o tema.

Na próxima semana, a entidade deve se reunir com autoridades do estado do Rio de Janeiro para debater a questão, com participação prevista de representantes do Tribunal de Justiça, da Procuradoria-Geral do Estado e do governador em exercício, Ricardo Couto.