Piso do magistério segue descumprido em grande parte das cidades mineiras, aponta TCE-MG

Apenas 120 das 853 prefeituras de Minas pagaram integralmente o piso em 2025; mais de 20 mil professores receberam abaixo do mínimo legal

O pagamento do piso nacional do magistério continua longe de ser realidade plena em Minas Gerais. Dados compilados pelo Tribunal de Contas do Estado mostram que, em 2025, apenas 120 das 853 prefeituras mineiras garantiram o cumprimento integral do valor mínimo previsto em lei para todos os professores da rede municipal.

O quadro é tratado como grave porque o descumprimento alcançou mais de 20 mil profissionais. Segundo a reportagem, 20.386 docentes receberam abaixo do piso no ano passado, o que corresponde a 23,25% dos 87.589 educadores vinculados às prefeituras analisadas. O prejuízo acumulado aos servidores chegou a pelo menos R$ 163 milhões apenas em 2025.

Em praticamente um terço dos municípios, o cenário é classificado como crítico. O levantamento indica que 32,36% das cidades mineiras têm ao menos 40% dos professores recebendo abaixo do piso. Em 90 municípios, o descumprimento atinge 100% dos profissionais contratados.

O debate expõe uma tensão recorrente entre gestão fiscal e prioridade política. Enquanto representantes municipais levantam a necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o painel do TCE-MG indica que, na maioria dos casos, existe margem para o pagamento correto.

Com o reajuste de 5,4% aplicado em janeiro de 2026, o piso nacional passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Segundo o TCE-MG, o monitoramento sobre o tema passará a ser anual, ampliando a pressão institucional pelo cumprimento da lei e pela valorização dos profissionais da educação básica.

Quando a lei existe, mas não chega à folha de pagamento

O dado mais duro dessa história não é apenas contábil. Ele revela uma fratura entre o discurso público sobre valorização da educação e a prática administrativa de centenas de municípios. Quando uma garantia legal atravessa quase duas décadas sem cumprimento amplo, o problema deixa de ser episódico e passa a ser estrutural.

A tensão central está no uso da justificativa fiscal. Limites orçamentários são reais e precisam ser considerados, mas perdem força como argumento quando o próprio painel técnico sugere margem para pagamento em boa parte das cidades. Nesse ponto, a discussão se desloca da escassez para a escolha.

Valorizar o magistério não é apenas uma pauta corporativa. É um termômetro de prioridade estatal. E, em Minas, os números mostram que esse termômetro segue no vermelho.

Jornal Carangola