O programa brasileiro Moradia Digna registrou, em 2025, perda de cerca de R$ 3 bilhões entre a proposta enviada pelo governo federal e o valor autorizado pelo Congresso. Os dados indicam que os recursos destinados às políticas de melhoria habitacional, de forma geral, foram os mais impactados pelas regras fiscais. 

A CNN Brasil teve acesso em primeira mão ao relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2025)”, elaborado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisa o orçamento público federal e as políticas urbanas executadas no último ano.

A pesquisa aponta ainda que as cidades estão no centro das emergências climáticas e são os locais mais afetados pela falta de investimentos em políticas voltadas à melhoria das condições de moradia da população mais vulnerável.

Segundo a ONU Habitat, os centros urbanos ocupam menos de 5% da superfície do planeta, mas concentram 56% da população mundial, percentual que pode chegar a 68% até 2050. 

Outros dados mostram que, embora o déficit habitacional tenha caído de 6,3 milhões para 5,9 milhões entre 2022 e 2023, o número de moradias inadequadas aumentou. O levantamento também evidencia o racismo ambiental: sete em cada 10 pessoas, o equivalente a 68%, que vivem em habitações precárias ou não possuem moradia são negras. 

Em contrapartida, o orçamento do programa de Enfrentamento à Emergência Climática apresentou crescimento de 83,24% no valor autorizado, com aumento de 68,24% na execução financeira entre 2024 e 2025. 

Uma das áreas mais afetadas pela redução de investimentos foi o saneamento básico. Em 2025, o valor previsto apresentou uma queda de 46,7% no valor autorizado, em relação a 2024. 

A queda é considerada crítica, já que 15% dos brasileiros ainda não têm acesso à água potável, apenas 62,5% contam com coleta de esgoto e 37,5% vivem sem sistema adequado de esgotamento sanitário, segundo o Censo 2022 e dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). 

No campo da mobilidade urbana, a execução financeira do programa federal apresentou desempenho melhor em 2025. Os recursos foram direcionados principalmente para duas frentes: infraestrutura para circulação de veículos e transporte público urbano. 

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Os dados indicam que, em 2025, ações de pavimentação e recuperação de vias para automóveis receberam R$ 1,31 bilhão, enquanto os investimentos em transporte público somaram R$ 539,1 milhões. 

O Instituto de Estudos Socioeconômicos destaca a necessidade de ampliar o financiamento de políticas estruturantes voltadas às cidades. 

Segundo o instituo, as populações que vivem nos centros urbanos, estão cada vez mais expostas a desastres relacionados ao clima, como enchentes, deslizamentos, secas e ondas de calor, o que reforça a urgência de políticas públicas voltadas à adaptação climática e à redução das desigualdades urbanas.

A CNN Brasil entrou em contato com o Ministério das Cidades, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de Thiago Félix